Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 26 de novembro de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 95/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da lei nº 2.033, de 4 de abril de 1989 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto objetiva modernizar as formas de pagamento referente às despesas de funeral recebidas pela ACESC, facilitando tanto para os contribuintes, quanto para os servidores da área financeira da Autarquia.
Turno único de discussão e votação
PRE 5/2024 – Projeto de Resolução
Ementa: Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa e Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro, Senadores pelo Estado do Paraná, para que envidem esforços no sentido de atuarem diretamente na aprovação do Projeto de Lei 624/2023, de autoria do Excelentíssimo Senhor Domingos Neto, Deputado Federal, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa e Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.900 de 2024, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que altera o art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo. Proponente: Policial Madril (PP).
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Hélio Gomes da Silva Júnior, solicitando providências para a construção de mais um acesso da BR - 277 para a rua Três Poderes, em frente ao número predial 5393, aproximadamente 150 metros à frente do atual acesso, bem como faça a alteração para via de mão dupla a marginal supracitada, localizada no quilometro 584, na cidade de Cascavel. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
Assessoria de Imprensa/CMC
