Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 10 de novembro de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 151/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão, do acolhimento, da segurança e da conscientização acerca do Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito da rede municipal de ensino de Cascavel. Proponente: Edson Souza (MDB).
O projeto tem por finalidade estabelecer diretrizes para promover a inclusão, o acolhimento, a segurança e a conscientização do Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de ensino de Cascavel, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo, seguro e preparado para atender às necessidades dos estudantes que convivem com essa condição. O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma condição crônica de natureza autoimune que acomete, predominantemente, crianças e adolescentes, exigindo acompanhamento contínuo, monitoramento glicêmico, administração de insulina, atenção à alimentação, reconhecimento de sinais de hipoglicemia e hiperglicemia e outros cuidados individualizados ao longo da rotina diária.
PLO 165/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 7.820 de 03 de outubro de 2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Faz adequações no Plano Plurianual de acordo com as prioridades da Administração. O PPA precisa ser revisto anualmente tendo em vista a impossibilidade de prever com exatidão de detalhes as necessidades de gastos futuros.
PLO 166/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 7.820 de 03 de outubro de 2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a segunda peça do orçamento e estabelece as principais metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. A LDO faz uma ponte entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto recebeu a Mensagem Aditiva nº 1 e as Emendas nº 1 e nº 2.
Assessoria de Imprensa/CMC
