O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cascavel (COMSANS), instituído pela Lei Municipal 5.873/2011, posicionou-se nesta semana sobre uma eventual terceirização da merenda escolar fornecida as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Por meio de Resolução 005/2017, publicada no Diário Oficial na terça-feira (5/12), o órgão declara ser expressamente contra a proposta de repassar o serviço para a iniciativa privada.
A possibilidade de terceirização estudada pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) foi tema de reunião extraordinária do COMSANS. Em seu posicionamento, o conselho ressalta que a merenda escolar fornecida à rede municipal tem 80% de proveniência da agricultura familiar, proporcionando uma alimentação saudável as crianças e garantindo o escoamento da produção de pequenos agricultores da região. O COMSANS aponta ainda que agricultura familiar é responsável por 70% de todo alimento consumido pelos brasileiros e de 75% da mão de obra no campo.
O parecer, assinado pela presidente Maria de Lourdes Menon Schram, soma-se ao posicionamento já declarado por outros conselhos ligados à educação; como o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, reforça que a terceirização da merenda em Cascavel é injustificável. “Não há qualquer justificativa para uma eventual terceirização. Em municípios com a merenda terceirizada, não chega a 30% a média de alimentação fornecida pela agricultura familiar. Nossa merenda tem garantido uma alimentação saudável para nossas crianças e a geração de renda para pequenos agricultores da região”, frisa o vereador.
Mercado milionário
Atualmente cerca de 60 mil refeições diárias são fornecidas pelo município ao custo de aproximadamente R$ 12,5 milhões ao ano. Quando foi iniciado o debate sobre uma eventual terceirização surgiu o nome da empresa Nutriplus como uma possível interessada no serviço.
Gigante do ramo alimentício, a empresa atende municípios nos estados de São Paulo, Bahia e Santa Catarina. Acusada de pertencer a chamada “máfia da merenda”, o grupo empresarial responde a 336 denúncias no Ministério Público relativas a formação de cartel para fraudes em licitações públicas. Segundo o MP-SP, R$ 400 milhões foram desviados pela máfia da merenda, envolvendo governo estadual e prefeituras, nas quais agentes públicos como prefeitos e secretários recebiam comissões na ordem de 4 a 15% do que era desviado.
A Nutriplus também foi denunciada no Ministério Público do Paraná por formação de cartel, crimes contra a administração pública (fraude em licitações), lavagem de dinheiro e improbidade administrativa no município de Londrina, no norte do Estado.
Assessoria vereador Paulo Porto
