Nesta quinta-feira (15), os vereadores realizaram três novas oitivas da CPI das Horas Extras. Foram ouvidos os ex-secretários Valdecir Nath (educação) e Reginaldo Andrade (saúde) e também a atual secretária da pasta de Educação, Marcia Baldini. Rubens Griep, atual secretário de Saúde, justificou sua ausência por compromisso agendado previamente na capital do Estado e ofereceu aos vereadores diversas datas e horários para ser ouvido nas próximas semanas.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-secretário de Educação, Valdecir Nath, que afirmou haver um planejamento mensal de atividades na pasta e que os servidores eram aconselhados a usar preferencialmente o ponto biométrico e se não fosse possível, anotar as horas feitas a mais no cartão biométrico e encaminhar à chefia. “Pode parecer exagero quando se olha de fora, mas olhando o vasto cronograma de atividades da secretaria de Educação, se vê que os números são condizentes com o trabalho”, afirmou Valdecir Nath.

De acordo com informações oficiais recebidas pela CPI, um único motorista teria feito em 2013 mais 440 horas extras em um mês, sendo 361 horas remuneradas com 50% e 83 horas a 100%. Os vereadores analisam agora os diários de bordo da Secretaria de Saúde, com aproximadamente 500 folhas, onde são detalhadas as quilometragens e os veículos utilizados.

A segunda testemunha convocada foi a atual secretária de Educação, Marcia Baldini. “Para dar um exemplo, os motoristas viajam para Foz no projeto Conhecendo o Paraná e também no transporte de alunos nas escolas em obras, como Ita Sampaio, e neste tipo de trabalho são necessárias muitas horas além do horário de atendimento normal das escolas”. Marcia afirmou que já foi solicitada a contratação de novos motoristas por concurso e que há um déficit crônico na ocupação desta função.

O ex-secretário de saúde, Reginaldo Andrade, também confirmou a insuficiência de servidores e a dificuldade de manter os motoristas na prefeitura, em função da baixa remuneração do cargo. Andrade salientou que a secretária de Saúde tem situações específicas: transporte de servidores para a Unidade de Saúde de Juvinopólis, distrito mais afastado de Cascavel; no PAID (Programa de Atenção e Internamento Domiciliar) e especialmente no transporte de pacientes para tratamento em Curitiba, por exemplo.
Entenda
No ano passado, em decorrência de uma série de investigações feitas pelo vereador Celso Dal Molin (PR), verificou-se que havia um número exageradamente alto de horas extras realizadas que foram informadas por meio de tabelas de livre preenchimento. A informação levou o vereador a acreditar em um erro de digitação, por ser impossível a execução de tantas horas extras. Um pedido foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para esclarecer a real quantidade de horas trabalhadas, especialmente no caso de quatro servidores, que registraram em alguns meses mais de 200 horas extras.

A segunda providência foi instaurar a CPI no Legislativo para investigar possíveis irregularidades existentes na execução e pagamentos de horas extras para os motoristas lotados nas secretarias de Educação e Saúde do município no período de janeiro de 2013 a julho de 2017.

A CPI das Horas Extras tem como presidente o vereador Carlinhos Oliveira/PSC, Olavo Santos/PHS na relatoria e Josué de Souza/PTC como secretário.

Assessoria de Imprensa/CMC