Está em trâmite na Câmara de Vereadores de Cascavel Projeto de Lei 73/2014 que cria o Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador. O vereador Lauri Dall’Agnol (PTN), é o autor do projeto que viabiliza um meio de apoiar os atletas locais do esporte amador.
Lauri protocolou a proposta de lei na tarde de ontem (30), acompanhado do secretário de Esporte, Wanderlei Faust, do secretário de Antidrogas, Eugênio Rozetti Filho e do presidente da Liga de Futebol de Cascavel, Rubens Alves de Souza (Tião).
“Queremos que o Município possa fazer transferências e convênios para gerir o esporte amador em Cascavel. Com esse recurso, os atletas poderão custear despesas de locomoção, alimentação, passagem, tênis e roupas”, exemplifica o parlamentar.
Conforme o texto do projeto, o Fundo Municipal “irá fomentar o esporte não profissional de qualquer modalidade e a captação de recursos financeiros para custear as despesas dos atletas e das equipes amadoras do município”.
O projeto prevê três fontes de recursos para o Fundo: contribuições, transferências de recursos, subvenções ou dotações do Poder Público ou do setor privado; Receitas originárias de termos de convênios, contratos ou cooperação e também créditos suplementares especiais.
Duas pendências que o parlamentar reconhece que precisam ser resolvidas posteriormente à aprovação é que a Secretaria Municipal de Esporte faça a regulamentação dos convênios, isso é, defina os valores repassados às equipes ou atletas e também que seja criado o Conselho Municipal do Esporte Amador. A criação do Conselho será fundamental para a aplicação da lei porque qualquer liberação de recurso terá de passar pelas mãos dos conselheiros.
“A regulamentação tem que ser feita pela Secretaria de Esporte e será necessário que o Conselho do Esporte Amador seja criado porque é o Conselho que vai autorizar os convênios”, detalha Lauri Dall’Agnol.
Temporariamente na Câmara, porque é suplente do vereador Fernando Winter (PTN), Lauri acredita que antes do recesso parlamentar seu projeto seja colocado em pauta.
Assessoria de Imprensa/CMC
