A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cascavel. A proposta vem sendo discutida há mais de cinco anos e representa um importante marco para garantir a absoluta prioridade à criança e ao adolescente na elaboração de políticas públicas.

O plano dá as diretrizes da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos e sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.

O vereador Vanderlei da Silva, conselheiro tutelar, afirmou “é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta”. Pedro Martendal e Celso Dal Molin também indicaram apoio ao projeto, esclarecendo que “a estrutura das famílias atualmente não são como gostaríamos, mas exatamente por isso devemos fortalecer a proteção às crianças e adolescentes”.

A efetivação deste Plano cumpre as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que recomenda que todos os Estados e Municípios da federação elaborem, implantem os seus respectivos Planos Decenais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com ele, independente de quem esteja no governo nos próximos anos, as ações e a destinação de recursos são obrigatórias.

Para ser elaborado, o plano levou em conta a estrutura física e de recursos humanos que o município já possui, as ações de cada secretaria voltadas para os direitos da criança e do adolescente, além de inúmeras estatísticas sobre a população da cidade. Com isto, foi possível traçar um planejamento detalhado para os próximos 10 anos, compatível com a realidade cascavelense.

No documento estão previstas, por exemplo, ações para melhorar o atendimento básico de saúde, diminuir a carência de vagas no ensino municipal, proteger as crianças e adolescentes da violência e do abuso físico e psicológico, aumentar a participação da família na escola, combater o uso de drogas e outras medidas que asseguram o desenvolvimento integral das crianças.

Assessoria de Imprensa/CMC