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Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio é aprovado

A Câmara de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de lei 20/2026, da vereadora Bia Alcantara (PT), que institui o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 17 de outubro, em referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, adolescente de 15 anos assassinada em 2008 pelo ex-namorado após mais de 100 horas em cárcere privado, em um crime que ganhou repercussão nacional e evidenciou falhas no enfrentamento à violência contra mulheres. 

A proposta busca incluir a data no calendário oficial do município e ampliar ações de conscientização sobre violência de gênero. A vereadora lembrou todas as mulheres mortas em Cascavel nos últimos anos e explicou que “a iniciativa busca honrar a memória das mulheres assassinadas por feminicídio, prestar solidariedade às famílias, fortalecer políticas de reparação simbólica e incentivar reflexões sobre falhas nos mecanismos de proteção às vítimas”. 

Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas em espaços públicos, intervenções urbanas, divulgação de canais de denúncia, incentivo à nomeação de espaços públicos em homenagem a vítimas ou defensoras dos direitos das mulheres e a criação de memoriais físicos ou digitais para preservar histórias e ampliar a conscientização social.

Os dados nacionais reforçam a gravidade do cenário. No Brasil, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos nos primeiros três meses de 2026. Entre janeiro e março, foram registrados 399 casos, um aumento de 7,55% em comparação com o mesmo período de 2025, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Cascavel, os registros de violência doméstica também cresceram nos últimos anos. Foram 337 ocorrências atendidas pela Guarda Municipal em 2023, número que subiu para 1.035 em 2024 e permaneceu elevado em 2025, com 1.027 atendimentos. Apenas em janeiro de 2026, já haviam sido contabilizados 114 casos, além de dois feminicídios consumados no município até o momento.

“O feminicídio raramente ocorre como um episódio isolado. Em muitos casos, é o desfecho de uma sequência de ameaças, violência psicológica, agressões físicas, controle e medo, geralmente dentro de relações íntimas ou no ambiente familiar, que se intensificam ao longo do tempo”, esclarece Bia.

Assessoria de Imprensa/CMC