O diretor geral do Consórcio Intermunicipal - Samu/Oeste, José Peixoto da Silva, esteve nesta segunda-feira (21) no plenário da Câmara abordando a atual situação administrativa, financeira e operacional do consórcio e o repasse de recursos financeiros por parte do município de Cascavel e dos municípios consorciados. O convite foi feito pelos vereadores Jaime Vasatta (Podemos) e Policial Madril (PMB).

Compõem o Consórcio 43 municípios e uma população de mais de 930.000 habitantes da região oeste do Paraná. Além de Cascavel, funcionam outras 15 bases descentralizadas, 28 unidades móveis de urgência, sendo 19 unidades móveis de suporte básico (ambulâncias USB), seis unidades móveis de suporte avançado (ambulâncias USA), uma unidade de serviço aeromédico (helicóptero), uma motolância e um veículo de intervenção rápida (VIR).

Entre novembro de 2013 e abril de 2018 foram reguladas pelos médicos do Consamu 292.342 ligações de pacientes através do telefone 192 e 25.415 apenas em 2018, sendo proporcionado o atendimento através de orientação médica, ambulâncias e outros recursos. Até o mês de abril de 2018, o helicóptero do Consamu já realizou um total de 1.539 atendimentos. O Consamu possui atualmente um total de 623 profissionais, sendo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e servidores administrativos.

O vereador Jaime Vasatta questionou o diretor do Consórcio acerca das responsabilidades assumidas pelos demais municípios no pagamento de suas cotas-partes. Peixoto explicou que “já houve anos em que até 15 municípios estavam devendo, inclusive muitas parcelas. Atualmente só é tolerada a inadimplência de três parcelas, após esse período, os municípios são notificados, a dívida protestada e levada para assembleia geral, além de encaminhada para o Ministério Público Estadual que convoca o município a pagar”.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na seguinte proporção: 50% da despesa de responsabilidade da União; 25% da despesa para o Estado e 25% para o município.

José Peixoto afirmou ainda que “faltam leitos de retaguarda, que possam atender partos, pequenas cirurgias e intervenções que não deveriam ser encaminhadas ao Hospital Universitário, por exemplo”. Outro problema é a situação das viaturas: de uma frota de 26 viaturas, 20 estão com seis anos ou mais de uso, ou seja, já deveriam terem sido substituídas para atender as exigências do Ministério da Saúde, que determina que “apenas as ambulâncias que tenham sido habilitadas há cinco ou mais – e que não tenham sido renovadas neste período - serão passiveis de renovação”.

“Considerando que este consórcio funciona 24 horas por dia, de uma forma ininterrupta, as viaturas acabam sofrendo muito desgaste devido à grande quantidade de atendimentos, necessitando de manutenções frequentes, e fazendo com que o custo da manutenção da frota se torne elevado”, destacou o diretor. Além disso, a promessa do ex-ministro da saúde, Ricardo Barros, de liberar novas ambulâncias, não foi cumprida e o Consamu depende agora do governo do Paraná.

O CONSAMU

É um consórcio público, sem fins lucrativos. Entrou em operação em novembro de 2013 com a finalidade de executar ações e serviços na área de regulação das urgências, transporte de pacientes graves e atendimento pré-hospitalar que estejam ligados à Política Nacional de Atenção às Urgências do SUS, entre outras ações atinentes à saúde, na forma pactuada com os gestores do SUS, nos termos da legislação vigente.

Assessoria de Imprensa/CMC