Nesta terça-feira (18) foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei 164/2018, que autoriza a prefeitura a utilizar imóveis de propriedade do município para amortizar parte de déficit técnico atuarial (custo suplementar) junto ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). A dívida para o ano de 2018 é de R$ 19.289.958,31.
Os dois imóveis que serão passados para o IPMC são: lote urbano situado na Rua Paraná, 2607, Centro, avaliado em R$ 2.950.000,00 e lote urbano situado na Rua Vitória, Centro, avalizado em R$ 2.280.000,00.
Nesse sistema de previdência, há o que se conhece por custo suplementar ou déficit técnico atuarial, representado pelo valor atual dos compromissos do IPMC com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e ente, atualmente fixados em 11,5%. Uma das causas do custo suplementar é o déficit de tempo de serviço passado de déficits constituídos após a criação do Fundo por insuficiência de contribuições ou falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais. Este passivo atuarial é determinado por processo matemático/atuarial considerando vários elementos, entre eles o valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão por morte), expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados.
Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos e revisto anualmente. O plano atual prevê o equacionamento do déficit até o ano de 2040, por meio de aportes crescentes. Atualmente, o Fundo de Previdência possui aproximadamente R$ 292.000,000,00 aplicados em instituições financeiras e seis imóveis, sendo um com edificação. “Considerando a junção de dificuldades orçamentárias ocorridas no ano de 2018, aliada à instabilidade do mercado financeiro nos últimos meses, fato que tem prejudicado o rendimento de aplicações financeiras, o Município, o IPMC e o Conselho de Previdência passaram a avaliar a possibilidade de diversificar seu patrimônio e obter rendimentos por meio de imóveis”, argumenta a prefeitura na justificativa do projeto.
Assessoria de Imprensa/CMC
