O dia 15 de junho foi escolhido nacionalmente para marcar as ações de combate à violência contra a pessoa idosa. Com o número de agressões registradas aumentando mais de 20% a cada ano, a violência contra o idoso tornou este grupo o segundo mais vulnerável do Brasil, atrás apenas das mulheres. Foram mais de 12 mil denúncias em apenas quatro meses, conforme dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, divulgados em 2016. Destes casos, 77% estão relacionados à negligência, 51% por violência psicológica, 38% por abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial e 26% por violência física e maus tratos.

A maior parte das violações é cometida pela própria família do idoso, o que indica a necessidade de maior conscientização e incentivo a uma cultura de respeito aos idosos. Em Cascavel, deve ser instituído um “dia especial” a ser lembrado sempre no dia 15 de junho. A iniciativa é dos vereadores Mauro Seibert (PP), Fernando Hallberg (PPL), Policial Madril (PMB), Olavo Santos (PHS) e Aldonir Cabral (PDT).

O Projeto de Lei 130/2017 foi protocolado nesta semana na Câmara de Cascavel. Para efeitos da lei, considera-se violência contra a pessoa idosa os abusos físicos e maus tratos, abuso psicológico, abuso sexual, abandono, negligência, abuso financeiro e econômico e autonegligência, quando o idoso ameaça a própria saúde e segurança deixando de cuidar de si mesma.

Todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa devem ser imediatamente comunicado pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Se a agressão estiver sendo presenciada por agentes públicos em órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, a ocorrência deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Assessoria de Imprensa/CMC