O edil cascavelense Romulo Quintino (PSL) participa essa semana da XIV Marcha dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que acontece anualmente em Brasília. A pauta dessa edição é “Municipalismo e Pacto Federativo”, assuntos pertinentes ao parlamentares preocupados com a situação dos seus municípios.
O encontro tem por objetivo fortalecer o parlamento em defesa dos interesses dos municípios. A Marcha traz à discussão a importância de um novo pacto federativo. O vereador Romulo Quintino foi designado para falar à imprensa em nome da UVB sobre a importância deste novo pacto.
Os estados e os municípios têm sofrido com a falta de recursos e não aceitam mais receber novos encargos sem o dinheiro correspondente. A discussão sobre o pacto federativo que movimentou em 2015 o Senado e a Câmara dos Deputados deve ter permanente vigília no Congresso Nacional. A busca de ajuste nas relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, precisa ter a mobilização dos agentes políticos, de vereadores a governadores.
Atualmente, a União arrecada 69% da Receita Fiscal, ficando apenas 31% restantes para os demais tributos federativos. Diante do atual cenário de crise nas contas públicas, com déficit na arrecadação e aumento substancial das despesas, se não houver uma redefinição da partilha tributária em curto prazo, as unidades da Federação correm o risco de não cumprir plenamente suas obrigações.
Outro agravante ocorre quando o governo federal determina custos adicionais, como piso salarial para determinadas categorias, por exemplo, a de professores, sem oferecer em contrapartida recursos necessários para as prefeituras e Estados arcarem com as despesas. “Por essa e outras razões, centenas de municípios estão inadimplentes com seus servidores ou mesmo em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O PACTO FEDERATIVO
Como é hoje: a União retém a maior parte dos recursos. Estados e municípios recebem apenas parcela da arrecadação, o que não é justo devido à quantidade de funções inerentes a esses poderes. União, com 57,42% da receita, os estados: 24,18% da receita e os municípios: 18,40%.
O novo pacto federativo visa o equilíbrio, designando maior parcela dos tributos às esferas de poder mais próximas da população e que entendem melhor as necessidades locais.
Para o vereador Romulo, o pacto federativo irá definir melhor a partilha da receita tributária. "A grande realidade é que o governo federal capta toda a coleta de impostos recolhidos nos municípios, porém não devolve aos municípios o percentual necessário e isso inviabiliza o atendimento de necessidades básicas como a saúde por exemplo", explica.
(Assessoria do vereador Romulo Quintino)
