Vereador Paulo Porto faz uso da tribuna para destacar que recursos federais que vinham para a educação municipal estão sendo asfixiados, cortados ou orientados para outros setores da economia nacional
Um requerimento feito pelos vereadores Pedro Sampaio (PSDB) e Fernando Hallberg (PPL), resultou na chegada de um documento à Câmara Municipal de Vereadores, com dados alarmantes sobre a educação municipal: contando as regiões Norte, Sul, Leste e o Oeste existe uma carência de 3.700 vagas para alunos em Cascavel. Números que, para o vereador Paulo Porto (PCdoB), apontam que um direito constitucional tem sido quase um privilégio em Cascavel.
“Entretanto a situação deve piorar, por que todos recursos federais que vinham para a educação municipal estão sendo asfixiados, cortados ou orientados para outros setores da economia nacional, como o pagamento da nossa dívida pública. O atual governo opta em pagar juros aos bancos do que garantir bancos escolares para as nossas crianças”, destacou o vereador, que fez uso da tribuna durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18) para destacar os prejuízos à educação.
Para ele, diante da atual conjuntura, cada vez mais municípios como Cascavel – e em especial municípios menores – ficarão a mercê de eventuais emendas parlamentares para cumprir o mínimo previsto em lei: garantir educação plena a totalidade das crianças em idade escolar. “E é necessário deixar claro que este quadro irá piorar por dois grandes motivos: a aprovação da Emenda Constitucional 95 – rapidamente apelidada de Emenda do “Fim do Mundo” - que autorizou o congelamento com os gastos sociais por 20 anos e a venda Pré-Sal para o capital internacional, recursos que antes viriam para a educação agora vão para as empresas de petróleo de capital internacional”, disse.
Em resumo, segundo ele, enquanto países como a Dinamarca e a Noruega utilizam suas riquezas naturais como o petróleo para o investimento em educação, “nós brasileiros estamos entregando o nosso petróleo para o capital internacional, abrindo mão de uma oportunidade histórica de desenvolvimento social e humano”. Porto também destacou que até 2016 por força de lei federal cerca de 2/3 de toda renda oriunda da exploração do Pré-Sal estava destinada a educação. De acordo com ele, isso nós iríamos triplicar nossos recursos federais para educação básica e para o ensino superior.
“Era exatamente isto que previa o Plano Nacional de Educação: com estes recursos nós teríamos um aumento significativo nos salários dos professores da educação básica, o aumentode vagas,a construção de CMEIs e Escolas assim como ampliaríamos o acesso ao ensino superior, acesso historicamente negado aos pobres brasileiros” explicou. De acordo com Porto, o atual orçamento para a educação é cerca de R$115 bilhões, com a retirada do Pré-Sal perdeu-se algo em torno de R$300 bilhões que viriam exclusivamente para a educação. “A perda é irreparável, é catastrófica. A verdade é que tanto a Emenda do “Fim do Mundo” como a liquidação do Pré-Sal foi uma simples e trágica opção deste governo e de seus parlamentares em governar para os mais ricos em prejuízo dos mais pobres...em uma espécie de Robin Hood as avessas!”, afirmou.
Porto atribuiu a culpa deste desmonte aos deputados federais “que agora surgem como salvadores da pátria trazendo emendas para Cascavel. Algumas inclusive via Itaipu na ânsia de conquistarem os votos nesta terra arrasada que eles mesmos ocasionaram”, declarou. Para ele, é necessário recordamos – em especial nestas eleições – daqueles que no Congresso Nacional votaram e aprovaram a Emenda Constitucional 95, assim como o fim dos recursos do Pré-Sal a educação e a saúde. “Pois estes mesmos deputados que agora cinicamente trazem emendas de olho nas suas reeleições são os mesmos que votaram contra todos nossos direitos durante seus mandatos. Eles têm nome e endereço em nosso município, são eles Hermes Parziello do PMDB (vulgo Frangão), Alfredo Kaefer do PSL, Nelson Padovani do PSDB e Evandro Roman do PSD”, disse.
Afinal, segundo ele, devido ao posicionamento destes parlamentares, nos próximos 20 não haverá investimentos federais, nem na educação e muito menos na abertura de vagas, e esta fila de 3.700 alunos tenderá a aumentar. “Encerro reafirmando que situação está longe de melhorar, porém, nestas eleições teremos a chance histórica de cobrar dos verdadeiros culpados pelos 300 bilhões a menos na educação. E se depender deste mandato, hoje a frente da Comissão de Educação, com certeza cobraremos” reforçou.
Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
