Na manhã desta sexta-feira (26), os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária para deliberar o reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e outros dois projetos que foram colocados em pauta. A maioria dos parlamentares aprovou o reajuste de 20%, corrigindo uma falha na emenda que reduzia a majoração do imposto em 15%. Devido a essa falha, o projeto do IPTU teve de, novamente, ser apreciado com alteração.

O vereador Gugu Bueno (PR) reafirmou que a mudança deve-se a uma falha de interpretação e de cálculo da emenda que tinha a proposta de fixar o reajuste em 20%. Segundo Gugu, da forma que disposto o reajuste ficaria em 14% e não em 20%. “Houve um erro formal, em que os vereadores achavam que estava votando uma coisa, mas estava votando outra. Estamos apenas corrigindo e deixando o IPTU para ano que vem em 20%”.

Bocasanta queixou-se do fato do projeto do IPTU não ter sido encaminhado com antecedência pelo Executivo para que seja melhor analisado pelos parlamentares. O reajuste foi aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os vereadores Jorge Bocasanta (PT) e Pedro Martendal (PSDB).

Outro projeto que esteve em pauta foi o PLC (Projeto de Lei Complementar) 9/2014. Esse projeto altera o CTM (Código Tributário Municipal) que suprime a necessidade de edição anual de lei sobre o valor venal e as alíquotas de IPTU. Segundo a mensagem de lei, essa proposta torna mais claros alguns dispositivos do CTM quanto às taxas decorrentes do poder de polícia, como Taxa de Licença para Localização e Funcio/namento e Taxa de Verificação de Regular Funcionamento, regulamentando suas bases de cálculos, hipóteses de exclusão, formas e datas de pagamentos, bem como atualizar os valores da Taxa de Licença para Loteamentos, Subdivisões, Unificações, Obras em Geral, Demolição, Certidão de Conclusão de Obra, Revisão de Dados Cadastrais, Alinhamento, Demarcação e Licença para Propaganda e Publicidade.

Gugu Bueno explicou que essa proposta simplifica o processo de abertura e fechamento de empresas. “O objetivo é simplificar a cobrança de alvará e para que o Município possa fazer parte da rede Sim, para facilitar abertura e fechamento de empresa”. Gugu também explicou que não há aumento na cobrança de novas taxas.
O vereador Romulo Quintino (PSL), mencionou sua preocupação de que as igrejas fossem consideradas prestadores de serviço e fossem tributadas por isso. E foi esse motivo que levou o vereador Celso Dalmolin a manifestar e justificar o seu voto contrário.

“Meu voto não é contra o projeto, mas a forma como o projeto colocam as igrejas. Não posso concordar e dizer que sou a favor quando diz que igreja é prestação de serviço”, afirmou Dalmolin. Esse projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário. O terceiro e último projeto da pauta foi o 156/2014, aprovado em segunda votação. A proposta dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.

A prefeitura explica que o atual Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi aprovado em 2006, mas após esta data, várias leis e regulamentações surgiram e atingiram diretamente os profissionais do magistério, como o piso salarial nacional para professores e a regulamentação do Fundeb. Além disso, o Executivo demonstra ainda que a mudança no plano de cargos e salários está em conformidade com o orçamento do município e é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos votos.
Extraordinária

Na manhã deste sábado (27) será realizada mais uma sessão extraordinária. A partir das 10h30 serão apreciados, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 9/2014 e também o projeto 160/2014.

Assessoria de Imprensa/CMC