Nesta sexta-feira (27) foi realizada a sessão extraordinária de julgamento das acusações contra o vereador Paulo Bebber (PR). A sessão se estendeu por mais de 09 horas e foi finalizada com a votação de duas acusações, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Paulo Bebber foi inocentado pelos vereadores de ambas as acusações com 11 votos favoráveis e oito contrários.
Votaram pela absolvição Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Danny de Paula, Ganso sem limite, Lauri Dall’Agnol, Marcos Rios e Walmir Severgnini. Votaram pela cassação Serginho Ribeiro (na vaga de Gugu Bueno), Jaime Vasatta, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Rui Capelão e Vanderlei do Conselho. Diferentemente das votações habituais, eram necessários 2/3 dos votos para que Bebber fosse cassado, neste caso, 14 votos.
Para o presidente da Câmara, Marcio Pacheco, o resultado da votação foi lamentável, “nesse momento, nosso sentimento é de pesar e também de impunidade. Infelizmente, apesar de nosso esforço para conduzir o processo com tranquilidade e seriedade, a defesa venceu o plenário e as manifestações populares pelo cansaço”. Pacheco acredita que a vontade da população não foi representada na Câmara, cabendo agora à sociedade analisar o voto de cada vereador. Por não ter votado, o presidente também expressou sua opinião “sem dúvida meu voto seria pela cassação nas duas acusações que analisamos aqui hoje”.
A sessão
Uma das mais longas da história do Legislativo cascavelense, a sessão iniciou às 14h com a definição das partes dos autos que deveriam ser lidas. Definida pelo advogado de defesa, Helio Ideriha, e também pelos vereadores, foi procedida a leitura de cerca de 120 páginas. Após a leitura, que prosseguiu até as 21h, os vereadores tiveram 15 minutos cada defender sua posição e Helio Ideriha dispôs de duas horas. Os procedimentos tomados para a sessão de julgamento de hoje são ordenados pelo Decreto-Lei 201/1967.
A acusação, representada pelos denunciantes Edson Moraes e Laerson Matias, não pode se manifestar durante a sessão, pois teve seu mandado de segurança na justiça julgado improcedente.
Pediram a palavra os vereadores Claudio Gaiteiro, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, Nei Haveroth, Lauri Dall agnol e Rui Capelão. Para Gaiteiro, a comissão processante não chegou a lugar algum, “qual o contexto de tudo isso? A gravação foi ouvida pela primeira vez no gabinete do vereador Menegatti, por que isso não foi averiguado?”, questionou o vereador. Bocasanta também criticou o autoritarismo do presidente da comissão, Capelão, e o modo como tem sido construído o processo político em Cascavel Os vereadores Lauri Dall’Agnol e Nei Haveroth também criticaram a comissão processante, que, segundo eles, indeferiu as oitivas de testemunhas importantes.
Respondendo aos colegas, Jorge Menegatti afirmou “falaram tanto sobre essa conexão do meu gabinete com este caso, mas até agora não provaram nada, tentaram desviar o foco da atenção com essa estória”. Para ele, foi absurdo o pedido da defesa para que fossem disponibilizadas as contas telefônicas de alguns vereadores e também da Câmara, tendo em vista que nem a Polícia Civil nem o Ministério Público fizeram este pedido.
Para Paulo Porto, houve sim quebra de decoro e também corrupção, “não apenas o mandato de Paulo Bebber, mas todos os nossos mandatos estão sendo julgados hoje. Também a credibilidade desta instituição e o caráter dos vereadores votantes”. Já Rui Capelão deixou claro que durante todo o processo seguiu o que diz a lei e o que ela define como certo para conduzir o processo, “me mantive firme para que a comissão chegasse até aqui, mesmo com os dois outros vereadores e a defesa fazendo de tudo para que perdêssemos o prazo”, finalizou o vereador.
Defesa
Helio Ideriha, advogado de Bebber, utilizou as duas horas de que dispunha para realizar a defesa do vereador. Sua argumentação baseou-se na contextualização histórica do direito de defesa e na condução do julgamento no processo político. Ideriha afirmou, “esse julgamento é peculiar, feito por amigos e inimigos”, e por isso, de acordo com ele, deveriam ser garantidas todas as condições para que o acusado pudesse se defender. O advogado utilizou como argumento também o suposto uso de provas ilícitas, no caso, a gravação feita pelo celular pelo corretor Marcio Ireno.
Assessoria de Imprensa/CMC
