O vereador Celso Dal Molin (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, recebeu da Oi Telecomunicações um ofício com a confirmação da instalação de sete orelhões na cidade, sendo cinco nos terminais de transbordo, um em frente ao prédio da Câmara e outro em frente ao Procon. A comissão, integrada ainda pelos vereadores Pedro Sampaio (PSDB) e Parra (PMDB), reivindicou junto à Oi Telecomunicações o cumprimento da lei que determinava a instalação de orelhões em locais com alta concentração de pessoas e também nos órgãos públicos.
Os parlamentares aguardam a confirmação de instalação de telefones públicos também em sete distritos: Juvinópolis, Sede Alvorada, Jangada Taborda, Rio do Salto, São João, São Salvador e Espigão. Eles lembram que os cidadãos podem usar os orelhões instalados na cidade e na zona rural para fazer ligações gratuitas para telefones fixos, tanto locais quanto DDD. “Na cidade e no interior, muitas pessoas não usam os orelhões porque não sabem dessa possibilidade”, afirmou o vereador Celso Dal Molin (PL), presidente da comissão.
Outra reivindicação feita pelo vereador Celso Dal Molin também foi resolvida. Após receber reclamação de moradores, o parlamentar solicitou o conserto de um orelhão no bairro Santo Onofre, em frente à creche Coração de Maria e a comunidade confirmou o bom funcionamento do aparelho.
O primeiro trabalho feito pela comissão mostra que já não há venda de cartões telefônicos e que dos 262 telefones públicos previstos na Anatel para Cascavel, apenas 193 foram encontrados. Destes, apenas 103 funcionam, 90 precisam de manutenção e 42 não foram sequer localizados. Nos distritos de Rio do Salto e São João a concessionária deveria instalar antenas para ampliar o sinal 4G.
A redução dos aparelhos de telefonia pública ganhou impulso após a publicação do decreto nº 9.619, de dezembro de 2018, que dispõe sobre o PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público). O texto estabelece o fim da obrigação de que as empresas concessionárias, no caso de Cascavel a Oi, mantenham, a cada 300 metros, um orelhão instalado, com prioridade nos estabelecimentos de ensino, de saúde, de segurança pública, bibliotecas e museus, Poder Público, órgãos do Ministério Público e de Defesa do Consumidor.
A Comissão de Defesa do Consumidor está à disposição da população e recebe denúncias e reclamações pelo e-mail defesaconsumidor@camaracascavel.pr.gov.br e pelo celular e WhatsApp 99116-1648.
Assessoria de Imprensa/CMC
