Os empresários Andrei Deuschle, diretor executivo na Legado Energias Renováveis e José Eugênio de Biasio, engenheiro civil, ex-proprietário da Engeletrica e atual representante da CGC Concessões, estiveram na Câmara nesta quarta-feira (17) para explicar porque consideram que o atual edital de licitação do lixo e limpeza urbana apresenta “condições atípicas e desleais que não condizem com os princípios da legalidade e igualdade de direito que devem permear as concorrências públicas”.
A reunião foi solicitada aos vereadores através de ofício entregue nos gabinetes nesta semana. Como resposta ao pedido dos empresários, os vereadores Paulo Porto (PCdoB), Professor Paulino (PT) e Rui Capelão (PMDB) organizaram a apresentação e puderam esclarecer dúvidas a respeito do processo licitatório. A reunião contou ainda com a presença de representantes do Observatório Social de Cascavel, do secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon, dos vereadores Jaime Vasatta e Pedro Martendal, assessores parlamentares e jornalistas.
QUESTIONAMENTOS
José Eugênio de Biasio argumenta que o edital atual não apresenta o preço máximo a ser pago pelas empresas e que possui uma relação desproporcional entre técnica e preço, “impossibilitando às empresas que propuserem um desconto maior, mas com uma nota inferior na técnica, vencer de qualquer forma a licitação”. Para ele, há subjetividade da avaliação técnica e também faltam peritos na área ambiental que possam avaliar corretamente as condições técnicas das empresas.
Andrei Deuschle fez uma apresentação de como funcionaria o sistema de uso do passivo ambiental – aterro sanitário – e explicou que “a produção de energia através do biogás, como está prevista no edital, é uma tecnologia ultrapassada, com pouco aproveitamento do lixo e que beneficia apenas algumas empresas que trabalham com este método”.
PAPEL DA CÂMARA
Os vereadores Paulo Porto e Professor Paulino questionaram se o edital deveria ser suspenso e se a opção por novas tecnologias não encareceria o preço final do serviço à população. Os empresários acreditam que não haveria ônus ao consumidor ou aos cofres públicos e que o certame que deve ser encerrado no próximo dia 22 de abril deveria ser revisto.
"Entendo que o papel desta Câmara é convocar os interessados a prestar esclarecimentos públicos. Nosso papel, além de legislar e propor leis, é fiscalizar o poder público e acolher as demandas da população. Acredito que a convocação dos empresários atendeu a essas duas últimas funções desta Casa de Leis", concluiu Porto. Os vereadores devem agora levar ao Ministério Público a gravação integral da reunião e solicitar que o órgão investigue as denúncias apresentadas pelas empresas.
Assessoria de Imprensa / CMC
