Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara aprovou em 1ª votação por unanimidade o Projeto de Lei 12/2016, que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 15 milhões com a Agência Fomento do Paraná. A proposta tramita com urgência no Legislativo, o que significa que deve ser discutido e votado em até 30 dias após o protocolo.
A prefeitura informa que o empréstimo será aplicado na pavimentação de vias urbanas dos bairros Interlagos (Conjunto Abelha e Conjunto Jesuítas), Santa Cruz/Santo Onofre, Presidente, Pioneiro Catarinense, Brasília/Periolo e Universitário.
Como garantia, o Poder Executivo Municipal cederá à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) usou a palavra para explicar que a prefeitura tem perfeitas condições econômicas para realizar esta operação de crédito. “Estou convicto de que estamos, como legisladores, fazendo a nossa parte. Tenho visitado vários bairros e recebido inúmeros pedidos de moradores, que independente de qual gestão esteja administrando, clamam por esta obra”.
Os vereadores Fernando Winter (PTN), João Paulo (PSD) e Jorge Menegatti (PSC) questionaram a especificação das ruas que, de fato, serão contempladas no plano de asfaltamento. “Não podemos votar contra asfalto, contra as pessoas que estão comendo pó todo dia lá nos seus bairros, mas é preciso saber onde exatamente este dinheiro será utilizado”, defendeu Menegatti.
Outro ponto levantado pelo vereador Professor Paulino (PT) foi o de que muitos terrenos localizados no Conjunto Abelha, por exemplo, não estão regularizados e por isso, não há como repassar aos moradores a taxa de contribuição de melhoria. O vereador Luiz Frare (PDT) redarguiu: “temos ainda 11 loteamentos que não foram regularizados em Cascavel, mas a prefeitura tem trabalhado para tornar este processo cada vez mais rápido, mesmo porque, sem isso, o asfalto não chega”.
Assessoria de Imprensa/CMC
