Durante a sessão desta segunda-feira (14), os vereadores discutiram a aprovação do empréstimo solicitado pela prefeitura para compra de maquinário no valor de 3 milhões e 500 mil.
O Projeto de Lei 79/2014 – encaminhado à Câmara pela prefeitura – prevê que o dinheiro seja obtido através da Agência de Fomento Paraná/SA e utilizado para a compra de dois rolos combinados, oito caminhões trucados, uma acabadora, seis retroescavadeiras e um rolo compactador. O pagamento, segundo o vereador Luiz Frare (PDT) “será feito em até oito anos, com seis meses de carência e taxas acessíveis”. Frare, Robertinho Magalhaes (PMN), Nei Haveroth (PSL) e Paulo Bebber (PR) lembraram a necessidade de obras emergenciais principalmente nas estradas e acessos no interior do município, mas também em diversas ruas da cidade.
Haveroth enfatizou que o município sofreu com os danos causados pelas chuvas torrenciais de junho e que, especialmente os agricultores, necessitam de obras para escoar os produtos agrícolas e até mesmo para sair das propriedades. O vereador Fernando Winter (PTN) apresentou um ofício recebido pela Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara, no qual a prefeitura descreve o número de máquinas e também o ano de aquisição destas, muitas já deterioradas.
O projeto foi questionado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e também pelo vereador Jorge Menegatti (PSC), que afirmou “não sou contra as obras no interior. Meu questionamento é em relação ao modo como o Executivo encaminhou o projeto, sem detalhamento da forma de pagamento. É preciso repensar esta forma de encaminhar os projetos para a Câmara”.
Títulos de utilidade pública
Também foi aprovado na sessão de hoje (14) o projeto dos vereadores Luiz Frare (PDT), Cláudio Gaiteiro (PSL) e Jaime Vasatta (PTN), que altera os critérios para concessão de título de utilidade pública.
De acordo com o vice-presidente da Mesa Diretora, Luiz Frare, o objetivo da proposta é tornar as concessões menos burocráticas, eliminando exigências desnecessárias. A principal mudança é quanto ao pedido de certidão negativa judicial de todos os integrantes da associação. No entendimento dos vereadores, apenas a certidão do presidente é suficiente.
“Essas mudanças visam desburocratizar a liberação. É exigida a certidão de todos os titulares das associações e apenas do presidente e da entidade é suficiente. Tem vários pedidos de declaração de utilidade pública que estão parados por causa disso”.
O projeto também estabelece os seguintes critérios: que a entidade precisa estar em efetivo em contínuo funcionamento por, no mínimo, um ano comprovado meio de certidão ou atestado da Administração Pública Municipal; relação dos efetivos serviços prestados à coletividade, no ano anterior ao da formulação do pedido e ata da eleição da diretoria atual, registrada em cartório.
Quando o presidente ou a entidade ou o presidente apresentar certidão judicial positiva, o título de utilidade pública não será concedido.
Assessoria de Imprensa/CMC
