O vereador Rui Capelão (PMDB) defende na sessão da próxima segunda-feira (03) o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 42/2016. A matéria debate a instituição de avaliações periódicas bimestrais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Cascavel.

De acordo com o vereador, a proposta facilita o planejamento continuado. “A infraestrutura física da rede escolar merece destaque nas políticas públicas e justifica os investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares”, complementa.

O relatório informativo simplificado deverá conter a avaliação das condições físicas e ambientais das unidades escolares, documentos detalhando a situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento e pode ser apresentado em forma de planilha de inspeção. Capelão explica que a incumbência de encaminhar os relatórios será da diretoria da escola e que esses serão disponibilizados na página oficial da prefeitura já contendo a definição das diretrizes para as reformas a serem executadas, sejam elas de curto, médio ou longo prazo.

Além disto, o projeto prevê que novas obras ou reformas só possam ser entregues à comunidade após receberem um parecer técnico de equipe técnica capacitada. Caso sejam aprovada, a prefeitura tem 60 dias para regulamentar a lei e determinar normas complementares.

Assessoria de Imprensa/CMC