Oficialmente, o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Cascavel começou nesta terça-feira (23), contudo, os vereadores terão de reunir-se mais duas vezes ainda este ano. O motivo: uma solicitação em pedido de urgência do Poder Executivo para deliberar sobre mais uma alteração no IPTU (Imposto Predial, Territorial, Urbano). Outros dois projetos também foram colocados em pauta para apreciação nas extraordinárias marcadas para sexta-feira (26), às 9h e no sábado (27), às 10h30.
Dos três projetos em pauta o que mais mobilizou e movimentou a Câmara foi o projeto do 160/2014, do IPTU, protocolado na tarde de hoje pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Welton Fogaça.
Líder da base governista, o vereador Gugu Bueno (PR), explicou que a alteração deve-se a uma falha de interpretação e de cálculo da emenda que tinha a proposta de fixar o reajuste em 20%. Segundo Gugu, da forma que disposto o reajuste ficaria em 14% e não em 20%. “Foi um erro de ordem formal em que os vereadores estavam achando que o reajuste seria de 20% mas, na verdade, foi de 14%”.
O segundo projeto que está em pauta é o 156/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira discussão e será novamente deliberado na sexta-feira.
O terceiro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar 9/2014, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto altera o CTM (Código Tributário Municipal) que suprime a necessidade de edição anual de lei sobre o valor venal e as alíquotas de IPTU.
Segundo a mensagem de lei, essa proposta torna mais claros alguns dispositivos do CTM quanto às taxas decorrentes do poder de polícia, como Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e Taxa de Verificação de Regular Funcionamento, regulamentando suas bases de cálculos, hipóteses de exclusão, formas e datas de pagamentos, bem como atualizar os valores da Taxa de Licença para Loteamentos, Subdivisões, Unificações, Obras em Geral, Demolição, Certidão de Conclusão de Obra, Revisão de Dados Cadastrais, Alinhamento, Demarcação e Licença para Propaganda e Publicidade.
Para às sessões extraordinárias foram convocados por meio do Ato da Diretoria-Geral, além dos vereadores, sete servidores para trabalharem na sexta e no sábado.
Assessoria de Imprensa/CMC
