“Tenho muito interesse, como vereador, em vê-la aprovada”, afirmou, em tom franco, o vereador Paulo Porto (PCdoB) ao fim da reunião entre representantes do executivo, da agricultura familiar e da sociedade civil. O encontro, realizado na tarde de hoje (19) na Câmara de Vereadores de Cascavel, promovido pela Comissão de Educação da casa, presidida por Porto, tinha como objetivo debater uma proposta para anteprojeto de lei, cujo objetivo é garantir renda aos produtores da agricultura familiar e qualidade à merenda da rede municipal de ensino.
A base para a proposta debatida é uma lei que já é realidade no município de Marechal Candido Rondon. A ideia consiste em ampliar a obrigatoriedade na aquisição de alimentos orgânicos, oriundos da agricultura familiar. Atualmente Cascavel ampara-se apenas pela lei federal que determina que 30% dos alimentos adquiridos através de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deva ter como origem a agricultura familiar. Cascavel já adquire muito além destes 30% – já chegou a fornecer 80% -, no entanto, embora seja uma prática, não é lei.
“Temos dificuldades porque em toda a troca de gestão a agricultura familiar e as entidades ficam muito inseguras. E esta insegurança que impede a geração de investimentos em propriedade, agroindústria, cadeias produtivas e cria uma bola de neve: a prefeitura não compra porque o agricultor não tem e o agricultor não tem porque a prefeitura não compra”, disse Eduardo Rodrigues Ferreira, da Cooperativa de Produção e Comercialização da Reforma Agrária e Agricultura Familiar. A proposta é determinar, através do anteprojeto, que 100% dos recursos do PNAE sejam direcionados à aquisição de produtos de agricultores familiares.
Além dos recursos do PNAE, que neste ano correspondem a aproximadamente R$2,5 milhões, ainda existem cerca de R$12 milhões de recursos livres do município de Cascavel destinado à merenda em 2018. No que diz respeito aos recursos livres a proposta inicial aponta metas gradativas de investimento, partindo de um mínimo de 30% já em 2018. Quanto a este fator, representantes do setor da Merenda Escolar do executivo, ressaltaram a importância de garantir margem necessária para aquisição de produtos não fornecidos pelos produtores, como fórmulas substitutivas ao leite (como NAN e Aptamil), por exemplo.
O conselheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Lorimar Robson Herlemann, reforçou a importância de mapear os produtores de Cascavel e região. “O mapeamento é tão importante quando a formação da lei. Precisamos saber quantos produtores têm na região e quanto estes produtores podem oferecer. Já chegamos a adquirir 80% da agricultura familiar, isso é fantástico, mas isso continua? Querendo ou não, a cada ano aumenta o número de alunos na rede”, disse. Neste sentido, os produtores presentes garantiram que se existir a garantia de compra, o produtor irá plantar e garantir o fornecimento. De acordo com a representante da Secretaria de Agricultura, Raquel Marca, atualmente existem 4.465 produtores rurais em Cascavel.
Uma comissão, formada por um representante de cada setor, deverá reunir-se nos próximos dias, a fim de concluir a elaboração do anteprojeto de lei, com as adaptações à realidade e necessidades da cidade de Cascavel. Após concluído este trabalho, o projeto deve ser apresentado ao executivo.
Assessoria do vereador Paulo Porto
