A prática de fabricar, vender, comercializar e distribuir armas de brinquedo poderá ser proibida em Cascavel. Isso porque está em trâmite na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a disseminação desses objetos. O projeto 94/2014, de autoria do vereador Pedro Martendal (PSDB), também abrange qualquer tipo de réplica ou simulacro de armas de fogo.

As razões da proposição são pedagógicas e também de segurança pública. Na justificativa do projeto, Martendal esclarece que uma arma de brinquedo pode causar “estragos na mente de uma criança”, pois, ao ser encarada como uma brincadeira há uma “possibilidade real de banalização de armas”.

Quanto à segurança pública, o vereador proponente cita que há dados estatísticos indicando que um terço das armas apreendidas pela polícia é réplica ou de brinquedo. “A proibição das armas é uma forma de pensar no futuro porque as armas de brinquedo interferem na educação das crianças e também por questão de segurança pública. Elas são usadas em assaltos e a cada três armas recolhidas pela polícia, uma é de brinquedo”.

O projeto, que já é lei em cidades como São Paulo e Brasília, inclui na proibição os seguintes itens: brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam sua associação com arma de fogo. Estão excluídas, armas de pressão - em especial armas de ar comprimido, airsoft e paintball - pois são regulamentadas pelo Exército Brasileiro.

A proposta estipula multa de R$ 5 mil aos estabelecimentos comerciais que descumprirem, além da suspensão de atividades por 30 dias, podendo ainda ter a cassada a licença de funcionamento. O projeto será lido na sessão desta terça-feira (19) e segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa/CMC