De um lado há uma parcela dos servidores públicos municipais da área de saúde em greve; de outro, o Executivo alega o “momento inoportuno” para o movimento. Preocupados com a situação e com os problemas que a paralisação nas atividades pode trazer para a população, um grupo de vereadores, tendo à frente o líder do Governo, Cláudio Gaiteiro (PSL) e o vereador Luiz Frare (PDT) manteve reunião na manhã de hoje (25) com os secretários municipais Alisson Ramos da Luz (Administração) e Reginaldo Andrade (Saúde). Também participou do encontro a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Vanilse Schnfert.
Este problema surgiu a partir do final de 2005, quando foi aprovada a Lei 4.129, que tratou da carga horária dos servidores da saúde, alterando dispositivos legais até aquela época vigentes. O que há 10 anos era benéfico para os servidores (adicional por carga horária maior) agora se tornou contra produtivo em comparação com as horas extras.
Os representantes do Executivo explicaram que em 2009 o prefeito Edgar Bueno ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a lei, mas o pedido não foi aceito pelo Tribunal de Justiça, que a manteve em vigor, em resultado que à época agradou o Sindicato, que também apelou para medidas jurídicas visando fazer com que a Lei continuasse vigorando.
LIMITE PRUDENCIAL
Um agravante apontado pelo Secretário Alisson Ramos da Luz é que a folha de pagamentos da Prefeitura está em 49,31% da arrecadação, bastante próximo do limite prudencial que é de 51,3%, o que torna impossível conceder o aumento salarial de 40%, conforme reivindicação do Sindicato.
Alisson comprometeu-se em dar uma resposta aos vereadores, ainda na tarde desta quarta-feira, sobre a possibilidade de antecipar a nova reunião de negociação com o Sindicato dos Servidores, inicialmente marcada para a próxima segunda-feira.
Também participaram da reunião os vereadores Pedro Martendal (PSDB), João Paulo (PSD) e Jorge Bocasanta (PT), que integram a Comissão de Saúde, bem como Paulo Porto (PC do B), Romulo Quintino (PSL), Professor Paulino (PT), Celso Dal Molin (PR) e Ganso sem Limite (PSD). “Foi muito importante a presença dos representantes do Executivo, que ao longo desses anos nunca deixaram de manter aberto o diálogo com os servidores”, disse Cláudio Gaiteiro.
(Assessoria de Imprensa/CMC)
