A convite do vereador Gugu Bueno (PR), os secretários Alisson Ramos da Luz, de Administração, Alessandro Beraldi Lopes, de Planejamento, Suzana Kasprzak, de Finanças e Welton Fogaça, de Assuntos Jurídicos, estiveram na Câmara para uma reunião fechada com vereadores. O objetivo da conversa foi esclarecer detalhes técnicos do Anteprojeto de Lei 129/2014, que estabelece os valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e demais tributos imobiliários.

Neste ano, o reajuste é de 35% sobre os valores da planta genérica dos imóveis, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje em R$ 34,08. O secretário Alessandro Lopes explica que nos últimos 13 anos “aumentou o abismo existente entre os valores reais dos imóveis, como são avaliados no mercado e o valor utilizado para cálculo do IPTU”. De acordo com ele, esta diferença pode chegar a 500%, como pode ser percebido pelos valores dos imóveis negociados na cidade.

Na justificativa do projeto, a prefeitura esclarece que o valor venal é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante.

O secretário de Administração também comentou a diferença de valores, “hoje um imóvel negociado comercialmente a R$ 499 mil tem seu IPTU calculado sobre R$ 144 mil, por exemplo. Ainda que reajustemos 35% nestes valores, o valor de mercado é muito maior”, explicou Alisson. O Executivo argumenta que a equiparação de valores será feita gradualmente, para não impactar no bolso do contribuinte.

Para Gugu Bueno, líder da base na Câmara, este é um projeto importante, que precisa ser analisado com rigor pelos vereadores. “Chamamos os 21 vereadores para esta reunião técnica, pois o projeto será analisado pelas Comissões de Justiça e Economia da Casa e depois apreciado em plenário”, afirmou o vereador.

Assessoria de Imprensa/CMC