Proposta do vereador é para que o Município seja obrigado a cumprir prazos

Na tentativa de por fim às longas filas de espera por atendimento médico em Cascavel, o vereador João Paulo (PSD) protocolou projeto que institui limite de tempo para realização de consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O Projeto de Lei 143/2014, protocolado na tarde desta sexta-feira (28), estabelece os prazos para diversas especialidades e torna obrigatório o cumprimento de todos eles, sob pena de responsabilização do Município.

Conforme o texto da proposta a desobediência poderá sujeitar os responsáveis às sanções penais e também que estão estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor pelo não fornecimento de atendimento de saúde adequado.

“Queremos atender as demandas de atendimentos das UBSs [Unidades Básicas de Saúde] para que as pessoas não fiquem esperando tanto tempo por um especialista e que não sejam atendidas quando já estiverem com o estado de saúde agravado“, afirma João Paulo.

O limite previsto no projeto envolve todas as UBSs e USFs (Unidades Saúde da Família) de Cascavel e inclui 15 especialidades e 11 exames diagnósticos e laboratoriais. Em casos de investigação de câncer o prazo para realização dos procedimentos é reduzido em 50%.

“Nas UPAs há muitos casos de pessoas que internadas com AVC e que estava há muito tempo esperando uma consulta com um especialista que poderia ter sido evitado. É importante que essa lei seja aprovada e colocada em vigor para atender os anseios da população que clama por um melhor atendimento na saúde pública”, detalha João Paulo.

O projeto segue para tramitação nas comissões internas da Câmara para posterior inclusão em pauta.

Confira abaixo os prazos para cada especialidade e exame previstos no projeto.
Consultas:
Oncologia -15 dias
Pneumologia – 45 dias
Neurologia – 45 dias
Alergologia – 45 dias
Cardiologia – 30 dias
Reumatologia – 60 dias
Endocrinologia – 45 dias
Fonoaudiologia – 60 dias
Oftalmologia – 30 dias
Ortopedia/Fraturas – 10 dias
Ortopedia/Dores crônicas e outros problemas – 45 dias
Nutrologia – 60 dias
Fisioterapia – 45 dias
Neurocirurgia - 15 dias
Neuropediatria – 15 dias
Psiquiatria – 60 dias
Exames:
Laboratório básico de rotina – 60 dias
Eletrocardiograma – 20 dias
Cateterismo Cardíaco – 15 dias
Tomografia em geral – 30 dias
Endoscopia digestiva alta – 30 dias
Ressonância magnética - 60 dias
Ultrassonografia em geral – 30 dias
Teste ergométrico – 30 dias
Cintilografia miocárdica – 45 dias
Papanicolau – 30 dias.