Lideranças políticas e empresariais de todo o Paraná participaram na manhã de hoje (16) na Assembleia Legislativa, do lançamento da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, movimento que reflete a insatisfação generalizada contra os altos preços das tarifas e a morosidade nas obras de duplicação.
“Não há qualquer condição de diálogo com as concessionárias”, ressaltou o presidente da Câmara de Cascavel, Gugu Bueno (PR), que participou do evento em Curitiba, ao lembrar que o nosso Legislativo Municipal esteve na linha de frente das ações contra a proposta de renovação antecipada em curso nos gabinetes palacianos de Curitiba e Brasília.
“Temos que mobilizar o Paraná contra essa atitude sorrateira e maléfica”, afirmava Gugu Bueno ainda no ano passado, quando a Câmara Municipal e posteriormente a Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop) promoveram amplo debate sobre o tema.
Ao lado do vereador e presidente da Acamop, Romulo Quintino, o presidente Gugu Bueno reforçou a necessidade de se promover uma nova licitação, que assegure preços mais justos, compatíveis com os que se praticam atualmente no Brasil, bem como a definição de uma pauta de obras que atenda os anseios da classe produtora e da população.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

A pauta de reivindicações da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná elencou oito questões relacionadas ao assunto, entendendo que renovar os contratos da forma como estão em vigor hoje, é penalizar os usuários das rodovias.
Além de ser contra a renovação antecipada, a Frente defende maior transparência das concessionárias com relação aos valores arrecadados e aos investimentos realizados nas rodovias.

Os oito itens são os seguintes:
1. A aprovação do projeto de lei dos deputados Douglas Fabricio e Tercílio Turini que delega aos deputados à decisão sobre as obras e aditivos dos contratos. Ou seja, todo o programa de investimentos em reformas e novas obras, além da discussão financeira sobre o contrato, passa ser discutida pela Assembleia Legislativa e terá uma maior participação e envolvimento de todo o setor produtivo do Estado.
2. A urgência na formação da comissão que analisa a PEC apresentada pelo Deputado Paranhos.
3. Proposição de ação judicial em nome da Frente com base na tese apresentada pelo Deputado Péricles de Melo que obriga as concessionárias a basear o calculo das novas obras com referência na tabela do DNIT e DER.
4. As obras acordadas no contrato original e que mesmo após 19 anos foram transferidas para os últimos anos da vigência dos atuais contratos devem ser finalizadas e executadas. Faltando quatro anos para o final da vigência dos atuais contratos, poucas foram as obras que estavam acordadas que foram efetivamente executadas. As concessionárias devem, obrigatoriamente, concluir o atual contrato em sua integralidade, sob pena de serem adotadas medidas judiciais que garantam o cumprimento do acordo;
5. A aplicação do novo modelo de concessão de rodovias brasileiras levando em conta o fluxo de veículos, valor da tarifa e obras realizadas. As atuais concessões foram as pioneiras e serviram de base, pois não existia contrato similar em vigência no País. Agora, com a experiência já adquirida, há parâmetros que devem ser observados e levados em conta na elaboração de um novo contrato;
6. Enquanto a média do valor aplicado por eixo nas rodovias do Paraná é de R$ 9,58 a cada 100 quilômetros, em Mato Grosso do Sul é R$ 5,90, de acordo com o contrato firmado em março de 2014. Aqui, a concessão previu apenas 32% de duplicação nas estradas enquanto as sul-mato-grossenses exigem 98% das rodovias duplicadas em no máximo cinco anos. Esses fatos deixam claro o valor abusivo praticado no Paraná e que anda na contramão das obras em execução ou executadas. O novo contrato deve deixar clara a planilha de investimentos e de duplicação das nossas rodovias e deve ter o acompanhamento do Legislativo do Estado, sob pena de cancelamento caso as cláusulas não sejam cumpridas em sua totalidade;
7. Uma nova licitação. Com novas regras. Para defesa dos usuários e fiel cumprimento da legislação vigente. Este ponto é fundamental, pois um novo processo licitatório vai oportunizar que ocorra uma maior disputa para as concessões e irá vencer o processo quem apresentar as melhores propostas de investimentos para as rodovias. A Frente Parlamentar defende a realização de um novo processo licitatório, que deve ser discutido a partir de agora para que, em 2021, quando o atual contrato for finalizado, o processo esteja concluído;
8. Uma nova licitação, com base nos modelos atuais, o valor do pedágio pode reduzir de forma drástica. Reduzir as tarifas é fundamental, pois irá tirar a carga da classe produtora do nosso Estado, que vem sofrendo com os prejuízos causados pelo alto valor do frete da produção. Este ponto é prioritário.

(Assessoria de Imprensa/CMC)