Em amplo debate promovido na Câmara de Cascavel nesta sexta-feira (08), os vereadores Olavo Santos (PHS) e Jaime Vasatta (Podemos), trouxeram para a pauta a implementação da Justiça Restaurativa como política pública no município de Cascavel.
Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Gugu Bueno, o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi, representando o Executivo, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Fabrício Priotto Mussi, Gabriele Britto de Oliveira, juíza da 4ª Vara Cível, Rodrigo Rodrigues Dias, juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo/PR, Alex Fadel, promotor do Ministério Público da 16ª Promotoria, capitão Diego Astori, representando o Tenente Coronel Rubens Garcez, do Comandante do 6º BPM, Charles Duvoisin, presidente OAB/Cascavel, Marcia Baldini, secretária de Educação, Inez Delavechia, chefe do Núcleo Regional de Educação de Cascavel, Marisa Kremer, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Adriana Bobroski, do Conselho Municipal de Educação de Cascavel, Padre Gustavo Marmentini, assessor da Pastoral Carcerária, Padre Martinho Mayer, assessor da Pastoral da Educação, Luíza Maria Oliveira Scardua, presidente da ONG Núcleo de Prática Jurídica, Walkyria Giordani, da equipe diretiva do Colégio Wilson Joffre e formadora do núcleo de paz da catedral N. Sra. Aparecida, Marli Timm Vanelli, coordenadora do Projeto Escolas Mais Humanizadas do NRE. Participaram ainda os vereadores Romulo Quintino, vice-presidente, Pedro Sampaio, 2º secretário, Celso Dal Molin, 2º vice-presidente, Carlinhos de Oliveira, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Parra, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
Os presentes concordaram por unanimidade ao final das explanações com os seguintes encaminhamentos: ofício à Comissão de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário do Paraná informando a realização do presente evento, bem como informando o anseio do Município para a implantação da Justiça Restaurativa em Cascavel; ofício ao Poder Executivo Municipal demonstrando o resultado da presente audiência pública, bem como solicitando esforços para a efetiva implantação da Justiça Restaurativa no Município de Cascavel em todos os âmbitos que se fizerem necessários, encaminhamento ao Município de Cascavel tratando da importância da existência de um Comitê Gestor para organizar e gerir os trabalhos da Justiça Restaurativa; que seja criado um órgão dentro do Município para que o mesmo assuma a justiça restaurativa como política pública do Município de Cascavel; encaminhamento de ofício às instituições de ensino para que fomentem a apresentação da Justiça Restaurativa nos cursos superiores, bem como para que promovam eventos científicos que vise informar os alunos e ampliação da área cível.
A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. Apresenta-se como uma alternativa ao modelo retributivo, tendo em vista a clemência por mudanças mais profundas e concretas diante das ineficiências e deslegitimidade do sistema penal atual.
Assessoria de Imprensa/CMC
