Após serem analisadas e receberem parecer favorável da Comissão de Justiça, as emendas à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) estão sendo avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara. Os vereadores propuseram 63 emendas ao Projeto 116/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.
Na LDO constam as metas e prioridades da administração pública municipal que vão orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015, que deve ser protocolada na Câmara até 15 de novembro. Até lá, a LDO e todas suas emendas devem ser definidas, o que acontecerá nas sessões de segunda e terça-feira próximas (03 e 04 de novembro).
A secretaria que recebeu mais propostas de emendas é a Secretaria de Serviços e Obras Públicas, seguida das Secretarias de Educação, Esporte e Assistência Social, respectivamente. No entanto, outras secretarias também foram solicitadas a executar obras importantes, como a construção do Hospital da Zona Norte, por exemplo.
Os vereadores Pedro Martendal (PSDB), Jorge Menegatti (PSC) e Jaime Vasatta (PSD) foram os vereadores que mais propuseram emendas. Dentre as demandas percebidas pelos representantes, estão obras para a construção de Centros de Educação Infantil, apoio à campanha Todos contra a Pedofilia, pavimentação de vias urbanas e revitalização de estradas rurais.
A meta orçamentária para ano que vem é baseada em uma receita de R$ 891 milhões para o funcionamento de toda a máquina pública de Cascavel. Este orçamento é 13,65% superior ao que previsto para 2013, que foi de R$ 783.977.195.
Desse total, está previamente reservado ao Poder Legislativo para 2015 o montante de R$ 17.887.270. No comparativo com o previsto na LDO 2014 à Câmara Municipal (R$ 16.043.328), o acréscimo é de 11,49%.
Orçamento
A Câmara já discutiu e votou em setembro do ano passado o PPA (Plano Plurianual). Naquele plano estavam previstas de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
O próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano. Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo e apresentados em audiências públicas ao cidadão.
Assessoria de Imprensa/CMC
