A vereadora Professora Liliam (PT) protocolou, na quinta-feira (13) expediente dirigido à Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, solicitando a adesão do município ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, proposto pelo Edital de Chamamento Público nº 5/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O programa prevê recursos destinados ao financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, aprimoramento ou institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno.
O objetivo da chamada pública é fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.
O Edital prevê a liberação de R$ 150 milhões, custeados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para os municípios que tiverem as propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça, poderão ser liberados de R$ 100 mil até R$ 1 milhão. A data inicial para envio das propostas foi esta quinta-feira (13), com prazo final para cadastramento no dia 3 de maio próximo.
A vereadora justificou sua Indicação ressaltando a importância da segurança nas escolas, em virtude dos recentes casos de violência ocorridos em São Paulo e Santa Catarina, bem como diante do grande número de ameaças de ataques às instituições escolares recebidos nos últimos dias. A adesão do município ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas permitiria a atuação na prevenção da violência e da criminalidade por meio da criação, aprimoramento e fortalecimento das patrulhas escolares, bem como na inteligência e investigação com o fortalecimento das Delegacias Especializadas, ou outras ações similares e compatíveis com o objetivo, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.
O pedido da parlamentar consta na Indicação nº 473 de 2023 da Câmara Municipal de Cascavel.
Assessoria da Vereadora Professora Liliam/CMC
