Foi aprovado em segunda votação o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 158/2014 que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde localizados no Município de Cascavel afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A listagem deve ser atualizada semanalmente.

Uma emenda, de autoria de Gugu Bueno (PR), alterou a proposição incluindo na lista que deve ser disponibilizada e afixada, além dos médicos plantonistas, os médicos de sobreaviso e o tempo máximo de deslocamento destes até o estabelecimento. Segundo o vereador, no caso de alguns hospitais, como o HU, por exemplo, são gastos milhões por ano com o pagamento dos sobreavisos e quando ocorre uma emergência, os profissionais não estão lá.

Fernando Winter argumenta que a proposta representa uma melhoria na qualidade dos serviços de saúde, possibilitando maior transparência e democratização do acesso à informação. Desta forma, o cidadão terá instrumentos e informações necessárias para fazer valer os seus direitos.

A informação deverá ser apresentada em cartaz ou placa e deverá conter o número do registro profissional de cada médico plantonista; os nomes dos responsáveis administrativos; os nomes dos chefes de equipe durante os plantões e os dias e horários dos plantões médicos.

Em caso de descumprimento da lei, o projeto prevê que os responsáveis sejam multados em 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e, se reincidentes, a multa será dobrada. A fiscalização fica a cargo da Coordenaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Para Jorge Bocasanta (PT), “o vereador Winter tocou em um ponto importante para a saúde de Cascavel. Nós sabemos que hoje muitos médicos estão de plantão, mas não cumprem seus horários e as pessoas internadas nas UPAs e hospitais ficam aguardando por um urologista, um ortopedista ou outros especialistas”.

A lei tem 30 dias para entrar em vigor após sua publicação.

Assessoria de Imprensa/CMC