Dois projetos de lei de autoria do vereador Mazutti (PSC) lidos na sessão de segunda-feira (21) têm como foco o tema da saúde e da qualidade de vida. O Projeto de Lei nº 17/2022 é o que “institui campanhas para atividade físicas e efetividade das Academias ao Ar Livre”, enquanto que o PLO 18/2022 “institui no Calendário Oficial do Município o dia 4 de setembro como Dia da Saúde Sexual”.

O primeiro dá às campanhas de uso efetivo das Academias ao Ar Livre para prática física o nome de “Programa Vida Saudável”. O objetivo do PLO 17/2022, segundo a justificativa do vereador, é “incentivar as pessoas à prática de atividades esportivas, mas também, conciliar informações e conhecimentos sobre benefícios trazidos pela atividade física à saúde, quais os limites e as potencialidades físicas de cada pessoa”. O projeto prevê a divulgação de informações sobre o combate ao sedentarismo, a formação de equipe técnica e até a disponibilização, mediante parcerias, de acadêmicos de educação física e de medicina para acompanhamento das atividades na Academias ao Ar Livre.

Quanto ao outro projeto de lei, Mazutti esclarece que o propósito é o de ampliar as discussões sobre todo o tema da saúde sexual. “Entende-se que a saúde sexual é o resultado de um ambiente que reconhece, respeita e exercita estes direitos sexuais e, para tanto, tem-se o direito à liberdade sexual, à autonomia sexual (incluindo a integridade sexual e segurança do corpo sexual), a privacidade sexual, a justiça sexual, ao direito ao prazer sexual, a expressão sexual emocional, a livre parceria sexual, a fazer escolhas reprodutivas responsáveis, a informação baseada na investigação científica, a educação sexual integral, e, por fim, a atenção à saúde sexual”, destacou ele, citando a Declaração dos Direitos Sexuais, da Associação Mundial de Saúde Sexual. O vereador lembra que o dia 4 de setembro já é reconhecido no mundo inteiro como Dia da Saúde Sexual.

Assessoria de Imprensa/CMC