Um projeto de lei protocolado pelos vereadores Mazutti e Alécio Espínola, ambos do Podemos, propõe a criação de uma campanha de conscientização dos contribuintes sobre a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) a pagar para projetos sociais e culturais. O PLO n° 78/2023 foi apresentado no dia 20 de julho e será lido na primeira sessão do segundo semestre.

Na proposta, os parlamentares sugerem que a campanha aconteça nos três meses anteriores ao prazo final da declaração do IR, que eles chamam de “meses laranja”. O objetivo é conscientizar as pessoas físicas e jurídicas sobre o direito de aumentar a restituição do imposto ou conseguir a dedução dos valores a pagar mediante doações a projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura e assistência social, desde que vinculados aos respectivos fundos municipais.

Segundo Mazutti, que é contabilista e idealizador do projeto, “ao direcionar parte do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais, os contribuintes estarão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e promovendo o desenvolvimento real das pessoas”.

Assessoria de Imprensa/CMC