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Mudança na lei facilita acesso a isenção de passagem de ônibus

O acesso ao direito de isenção da passagem de ônibus para quem vai buscar remédios nas Farmácias Básicas ou Popular está sendo facilitado em Cascavel. Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (1°), em primeira discussão, uma alteração na Lei 4.450 de 2006 que garante a gratuidade na passagem de ônibus para quem comprovar que foi buscar remédios nas farmácias do Município.
A mudança, proposta pelos vereadores Luiz Frare (PDT) e Gugu Bueno (PR), retira da lei a exigência de que só pode ter acesso ao benefício quem se dirigir até os terminais de transbordo.

Com a alteração, qualquer cidadão pode ter acesso a gratuidade também pontos de ônibus, desde que apresente uma receita devidamente carimbada pelo atendente das Farmácias Básicas ou da Popular.
A lei, em sua forma original, estipulava uma validade ao benefício de duas horas, contadas a partir do horário do recebimento da receita até chegada ao terminal. Com a aprovação da mudança, os beneficiários terão uma hora para embarcar gratuitamente em qualquer ponto de ônibus.

“Essa questão nasceu de um requerimento do vereador Jorge Bocasanta. O vereador Luiz Frare e eu fomos discutir com a Cettrans essa questão e encontramos essa solução. Com a lei que estava em vigor, só poderia retornar quem ia os terminais de transbordo, e muitas vezes, o terminal fica longe e gera um transtorno e uma correria para quem precisa pegar o ônibus”, afirmou o vereador Gugu Bueno.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos votos e volta à pauta da sessão desta terça-feira (2) para discussão em segundo turno.

Assessoria de Imprensa/CMC

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