A Câmara de Cascavel aprovou nesta terça-feira (20) a primeira Lei Municipal que garante a presença de agentes de bordo no transporte coletivo. O Substitutivo ao Projeto de Lei 02/2016, que estabelece a presença dos trabalhadores em pelo menos 30% da frota do município, foi aprovado por ampla maioria, por 17 votos favoráveis e três contrários.

A proposição, de autoria dos vereadores Paulo Porto (PCdoB), Professor Paulino (PT), Rui Capelão (PMDB) e Celso Dal Molin (PR), tem a intenção de garantir os postos de trabalho após a implantação da bilhetagem eletrônica em Cascavel, que dispensou a figura dos cobradores. Além disso, cabe ao agente de bordo auxiliar os cadeirantes, portadores de necessidades especiais e idosos, prestar orientações e segurança ao usuário e ao motorista e, quando necessário, recarregar ou vender os cartões da bilhetagem eletrônica.

Para Paulo Porto, a obrigatoriedade dos agentes de bordo representa humanização do transporte coletivo. "A iniciativa é visionária, tendo em vista que nenhum município garantiu os agentes de bordo através de lei municipal. É uma vitória para nós vereadores e uma grande conquista para os trabalhadores e usuários do transporte coletivo", afirmou o parlamentar.

Ele manifestou seu repúdio a pressão exercida pelas empresas que exploram o serviço. "Foi uma resposta as mentiras veiculadas na mídia a mando das empresas Pioneira e Capital do Oeste, que tentaram colocar o povo contra os trabalhadores do transporte coletivo e contra os vereadores. Mentiram duas vezes: ao afirmar que o agente de bordo irá acarretar aumento, pois esses trabalhadores já estão na planilha das empresas, pois são os antigos cobradores. E também ao afirmar que desde a bilhetagem não houve demissões, pois hoje temos somente 60% do quadro original".

Sorocaba

Quem acompanhou a votação do projeto foi Marcilio de Jesus Garcia, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região. Na cidade, 45% da frota conta com agentes de bordo, aproximadamente 420 profissionais. Segundo ele, em 1990 a bilhetagem eletrônica foi implantada e resultou na demissão de todos os cobradores. “A presença dos agentes de bordo foi fruto da luta da categoria em todas as negociações com as empresas, infelizmente nós não tivemos nenhum apoio do Legislativo para conseguir estes postos de trabalho”, explica.

Sorocaba foi a primeira cidade do Brasil a implantar bilhetagem eletrônica e também a primeira cidade a inserir os agentes de bordo de volta ao sistema de transporte coletivo. O representante do sindicato explicou que o agente de bordo evita diversos problemas. “Para começar, o sistema de transporte coletivo de Sorocaba tinha 36% de evasão de renda com pessoas que entravam nos ônibus sem pagar. Havia também inúmeros casos de assédio sexual, furtos e até tráfico dentro dos coletivos”, esclarece Marcílio.

Assessoria de Imprensa/CMC