A Câmara Municipal protocolou, na manhã desta sexta-feira (13), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2027, apresentada pelo Poder Executivo. O documento detalha as receitas e despesas, incluindo os recursos destinados a cada secretaria. Na previsão para 2027, estão contemplados compromissos com a folha de pagamento, reajustes salariais, convênios e investimentos. A medida garante total transparência com os recursos públicos.

O orçamento do Município para o próximo ano é estimado em R$ 2.805.000.000,00. A peça orçamentária detalha as ações previamente aprovadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O secretário de Finanças, Jorsilei de Oliveira Guerrero e a diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, Carla Roberta Rodrigues, estiveram na secretaria da Câmara para protocolar o documento.

Atuando como um plano financeiro para o Município, a LOA projeta as receitas e os gastos governamentais para o próximo ano e estabelece as respectivas fontes de arrecadação. Pelas normas da legislação municipal, o protocolo da LOA precisa ocorrer até 15 de novembro, com aprovação e promulgação até 31 de dezembro, possibilitando que o novo orçamento passe a valer em 1º de janeiro de 2027.

Recebido o projeto, ele deve ser lido em Plenário na sessão ordinária da próxima segunda-feira (16) e será em seguida enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para que ambas emitam seus pareceres. A CFO abrirá prazo para que todos os vereadores possam apresentar suas emendas antes que a peça orçamentária possa ser discutida e votada em Plenário.

Assessoria de Imprensa/CMC, com Secom/PMC