A Prefeitura de Cascavel protocolou nesta quinta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O Projeto de Lei 135/2023 é a última etapa da construção do orçamento e nele estão estimadas as receitas e fixadas as despesas do município de Cascavel para o próximo ano. O documento foi entregue pela secretária de Gestão e Planejamento, Vanilse da Silva Pohl e pelas servidoras Célia de Almeida Freitas e Carla Rodrigues, com a presença do vereador Josué de Souza.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 2,1 bilhões, formada pela arrecadação de impostos e pelas transferências de recursos federais e estaduais. As secretarias com maior orçamento serão, respectivamente, a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 480 milhões, a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento de R$ 460 milhões, a Secretaria Municipal de Finanças, com R$ 270 milhões, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, R$ 108 milhões e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, com R$ 104 milhões. O orçamento da Câmara é definido pela Constituição Federal e representa até 5% da receita corrente líquida do município, desta forma, em 2024 o Legislativo fará a gestão de R$ 39 milhões.

Como explica o presidente da Câmara, Alécio Espínola, “a discussão e votação do orçamento, bem como a apresentação de emendas impositivas por parte dos vereadores representa um dos pontos mais importantes da atividade do Legislativo, porque é neste momento que se concretizam todos os programas de governo e são atendidas as necessidades da população”.

O projeto de lei será lido na próxima sessão e, a partir daí, distribuído às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A legislação brasileira exige que a LOA esteja aprovada e promulgada até o último dia deste ano, para que o novo orçamento possa entrar em vigor do dia 1º de janeiro de 2024.

Assessoria de Imprensa/CMC