"Somente deputados alinhados com interesses de patrões e contra a classe trabalhadora poderiam aprovar tal legislação". A declaração foi feita nesta segunda-feira (27/3), na tribuna da Câmara de Cascavel, pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) ao manifestar-se sobre a regularização da terceirização ampla e irrestrita no mercado de trabalho em todo país.
O Projeto de Lei 4302, apresentado ainda em 1998 pelo Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) e aprovado na semana passada na Câmara de Deputados, foi alvo de críticas do vereador que acredita que a proposta irá aumentar a precarização, promoverá baixos salários, jornadas maiores e perda de direitos trabalhistas. “Os deputados aprovaram o fim dos direitos trabalhistas, rasgaram a CLT, jogaram no lixo mais de 70 anos de lutas e conquistas dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Paulo Porto lembrou que o PL, aprovado em regime de urgência e com baixo quórum, não contou com qualquer debate junto à população, em especial à classe trabalhadora. “Seus defensores se esforçam para justificar que essa lei irá aumentar postos de trabalho, mas na prática irá promover mais desigualdade com a maximização do lucro dos patrões”, destacou.
O vereador apresentou no plenário dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que apontam que os terceirizados ganham em média 27% a menos e trabalham 30% a mais que os demais trabalhadores. Segundo os dados do instituto, em 2014, havia 12,5 milhões de vínculos ativos em atividades tipicamente terceirizadas (apoio, manutenção, suporte técnico, representantes comerciais e outras) e 35,6 milhões nas consideradas tipicamente contratantes.
Outro ponto citado foi o aumento da alta rotatividade no mercado de trabalho com a ampliação das atividades terceirizadas. “A atual legislação prevê apenas 90 dias para a manutenção do trabalhador temporário, com a lei aprovada este prazo salta para incríveis 270 dias. O resultado disto não será novos empregos, mas a substituição dos existentes por terceirizados e por temporários, que serão demitidos após nove meses, ou seja, a completa precarização das relações”.
Para terminar, Paulo Porto lamentou o voto favorável de três dos quatros deputados federais de Cascavel; Alfredo Kaefer (PSL), Evandro Roman (PSD) e Nelson Padovani (PSDB). “Lamentavelmente Cascavel colaborou com três destes votos que traíram toda a confiança da população. Votaram numa proposta excepcional para o patrão e uma tragédia para os trabalhadores. Que a classe trabalhadora lembre destes nomes em 2018? concluiu.
Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
