O vereador de Cascavel, Professor Paulino (PT) acompanhou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que concluiu no sábado (20) uma diligência ao estado do Paraná com o objetivo de averiguar possíveis violações de direitos humanos cometidas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na região de Quedas do Iguaçu e os agricultores atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, na região de Capanema.
Uma comitiva de deputados federais participou da diligência, incluindo o presidente da CDHM, Padre João (PT-MG), além de Marcon (PT-RS) e Zeca Dirceu (PT-PR). Os deputados estaduais pelo Paraná Professor Lemos e Tadeu Veneri acompanharam a CDHM durante a atividade, este último representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.
A diligência ocorreu em meio ao acirramento dos conflitos agrários no Paraná, que assassinaram 17 pessoas nos últimos vinte anos. Apenas neste ano, dois militantes do MST foram mortos em circunstâncias pouco esclarecidas e outros oito foram presos na Operação Castra sem a devida fundamentação jurídica. A partir destes indícios de violação dos Direitos Humanos, a CDHM visitou a região dos conflitos a fim de colher denúncias e identificar medidas que podem ser tomadas "contra as arbitrariedades e violências que historicamente atingem o MST da região", frisa o vereador.
Os oito militantes presos foram visitados. Nesse contexto, foi negociada a transferência de sete deles para uma penitenciária onde há melhores condições de higiene, trabalho e segurança. Em seguida, a CDHM realizou uma reunião com a juíza designada para o caso, com o intuito de registrar que a Comissão está acompanhando os desdobramentos deste episódio.
Para concluir o primeiro dia da jornada, a CDHM realizou uma audiência pública que reuniu autoridades policiais, do Poder Judiciário, lideranças de movimentos sociais, moradores dos acampamentos e de assentamentos da região, na Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu. Lá, os acampados e assentados trouxeram suas denúncias até a Comissão. Além das supostas arbitrariedades da Operação Castra, as famílias relataram violência policial, discriminação e restrito acesso aos serviços de saúde e educação públicas a quem é assentado.
Visita aos atingidos por barragem
Em Capanema, se juntaram à comitiva o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), e assessores do mandato da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A agenda buscou ouvir famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, organizadas em torno do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os agricultores da Comunidade Marechal Lott, que dependem das terras para sobreviver, nunca foram indenizados ou reassentados pelo Consórcio Baixo Iguaçu, responsável pela obra. Os relatos dão conta de que há três anos a empresa faz acordos que não são cumpridos, e as famílias seguem prejudicadas.
Em audiência pública realizada com a comitiva, o MAB e autoridades locais, a CDHM se comprometeu em elaborar um relatório das violações de direitos humanos feitas in loco e anexar a novas denúncias e pedidos de providências que serão feitos às autoridades cabíveis, dentre as quais está o Governo do Estado do Paraná.
“O quadro verificado na diligência revela que o capital privado e os grandes empreendimentos, nestes casos representados pela Araupel Celulose em Quedas do Iguaçu e pelo Consórcio Baixo Iguaçu em Capanema, têm sido priorizados em detrimento da vida e da subsistência do povo local. Em nome do lucro, o Estado opera uma cruzada arbitrária e violenta pela criminalização dos movimentos sociais no Paraná, além de agir com completo descaso diante das autoridades com as minorias políticas”, afirma o deputado Padre João.
A CDHM pedirá providências sobre as violações de direitos fundamentais e sobre a falta de observância dos princípios mais básicos da Constituição nas regiões em conflitos.
Gutto Wendler- Assessoria/Professor Paulino, com informações de Tayla Post - Assessoria CDHM
