O vereador Paulo Porto (PCdoB) pronunciou-se nesta segunda-feira (3/4), na Câmara de Cascavel, sobre as negociações entre prefeitura e servidores neste período que antecede a data-base do funcionalismo público (1º de maio) e cobrou o cumprimento por parte da administração da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional Salarial para profissionais do magistério.
Uma das bandeiras de luta dos professores da Rede Municipal de Ensino, o pagamento do piso nacional foi uma das promessas de campanha do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), porém não há qualquer previsão de quando esse direito da categoria será respeitado. Atualmente, apenas 187 professores recebem o mínimo previsto no piso, R$ 2.135,67, porém incorporado em forma de abono e não como salário.
“Estamos chegando próximo da data-base dos servidores e, além da discussão sobre a defasagem salarial e a correção da inflação, deve-se destacar a questão do piso nacional que segue não sendo pago em Cascavel, diferente de municípios como Foz do Iguaçu e Toledo. E o que nos preocupa é que não há qualquer previsão para que ele seja pago, conforme resposta do Executivo ao requerimento enviado pela Comissão de Educação da Câmara”, disse Porto.
Atualmente a defasagem da Rede Municipal de Ensino em relação ao piso nacional é de 12% em relação à classe salarial mais baixa. “São R$ 257 para os profissionais da educação infantil com carga horária de 40 horas e R$ 128 para os professores do ensino fundamental que trabalham 20 horas”, apresentou o vereador.
O parlamentar lembrou que o pagamento em forma de abono para uma parcela dos professores já se constitui em irregularidade e concluiu cobrando que o prefeito realmente trate a educação como prioridade, assim como amplamente falando em sua campanha. “A educação, assim como a saúde, foram os maiores motes da campanha da atual administração. Que isso não fique apenas nas promessas, pois priorizar educação também passa pela valorização de seus profissionais, passa por pagamento de salário”, finalizou.
Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
