Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada se unirão nesta quarta-feira, 15 de março, para um Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição que poderá significar o fim do direito à aposentadoria para milhares de brasileiros.
O dia de mobilizações convocado em todo país por centrais sindicais e movimentos sociais contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer foi destacado nesta terça-feira (14) pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) durante a sessão da Câmara. Em Cascavel, sindicatos promoverão um ato neste dia 15 em frente à Catedral a partir das 8h30 e na sequência uma caminhada até a sede do INSS.
Paulo Porto lembrou das medidas do Governo Federal que visaram exclusivamente destruir o serviço público - como a aprovação da PEC 55 que congelará investimentos públicos por 20 anos e a Reforma do Ensino Médio – e que abriram caminho para novos ataques propostos pelo Governo Temer; como as reformas previdenciária e trabalhista.
Para o vereador, essas reformas foram geradas após o rompimento da democracia. "São medidas que surgem de movimentos políticos descompromissados de qualquer base social, que não passou pelo crivo das urnas. Somente sob esse prisma compreendemos a desenvoltura que este governo ilegítimo ataca direitos da classe trabalhadora conquistados duramente nos últimos 30 anos", ressaltou.
A proposta de reforma previdenciária – feita sem discussão com a sociedade – pretende entre outros itens igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e 49 anos de contribuição ininterrupta. Na prática isso fará com que seja necessário trabalhar formalmente 49 anos para obter o benefício integral da aposentadoria. Além disso, a PEC liquida a aposentadoria especial dos professores, que hoje podem encerrar a carreira com 25 e 30 anos de serviço para mulheres e homens, respectivamente.
O vereador expôs no plenário dados que contrapõem o discurso do governo que a Previdência é "deficitária". "O governo não leva em conta toda a receita arrecada pela Previdência para fazer o calculo: o governo contabiliza apenas a contribuição previdenciária, que ano passado ficou em R$ 352,6 bilhões e os benefícios pagos, que somaram R$ 436 bilhões, apontando o suposto déficit", lembrou Porto.
O financiamento da Previdência, no entanto, segue o modelo tripartite, com contribuições de trabalhadores, empresários e governo. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões. Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que somente o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência.
Para o parlamentar, os dados mostram que “o argumento do governo é “mentiroso e que essa proposta tem como único interesse o fundo do capital rentista e como penalização dos mais pobres”. “O real motivo desta reforma a privatização da previdência é fazer com que milhões de brasileiros, desanimados com o tempo de contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas 76% do benefício, desistam da previdência pública e se encaminhem para um plano privado. Enriquecendo assim os bancos e o mercado financeiro", exclamou.
Ao fim do pronunciamento, Paulo Porto se solidarizou aos trabalhadores que irão cruzar os braços neste dia 15 de março em repúdio à PEC da Morte. “Todo nosso apoio aos trabalhadores mobilizados neste 15 de março. Se o momento do Brasil é de golpe a nossa resposta será a luta nas ruas!”, destacou o vereador.
Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
