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Pauta detalhada da sessão da próxima segunda-feira, 22 de maio de 2023

ORDEM DO DIA

22 DE MAIO DE 2023

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 95 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 95 DE 2022 – Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Dezembro Verde". Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.

A campanha "Dezembro Verde" será dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2023

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O empréstimo de R$ 16.497.375.00 será utilizado para o Loteamento "Favo de Mel", Empreendimento Habitacional de lnteresse Social, no bairro Interlagos, contemplando 145 unidades de habitação, auxiliando na diminuição do déficit habitacional do Município, que segundo a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, que já se aproxima de 5 mil unidades habitacionais.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 2022

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 2022 – Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Sra. Rosângela Benedita Gouveia. Proponente: Vereadora Professora Liliam/PT.

Rosângela atua na Secretaria Municipal de Assistência Social desde 1999, sendo efetivada através de concurso público em cargo administrativo em 2001. Participa da Pastoral da Juventude, Comunidades Eclesiais de Base e Cáritas e da formulação de políticas públicas na cidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2023

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2023 – Institui na Câmara Municipal de Cascavel o Prêmio de Honra ao Mérito "Gente que Brilha", na forma que especifica. Proponentes: Mesa Diretora.

O Prêmio de Honra ao Mérito "Gente que Brilha" tem por objetivo reconhecer o trabalho voluntário de pessoas e entidades que se dedicam a causas sociais com impactos transformadores na cidade. Assim, através deste prêmio, a Câmara Municipal de Cascavel busca incentivar e valorizar ações cívicas, culturais, educacionais, cientificas, recreativas, ambientais, de promoção e defesa dos direitos humanos e dos animais que visam o benefício e a transformação da sociedade.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 94 DE 2022

Em turno único de discussão e votação a Moção de Aplausos Nº 94 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a família pioneira do senhor João Stocker Batista, em razão de sua contribuição para a história de nossa cidade. Proponentes: Totalidade dos Vereadores.