ORDEM DO DIA
29 DE MAIO DE 2023
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023 – Denomina de “José Biazzi” um próprio público do município. Proponente: Vereador Tiago Almeida/União Brasil.
Denomina a Unidade de Saúde da Família do bairro Santa Felicidade de José Biazzi, líder comunitário da região.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei objetiva desafetar a área de 590 m2 da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira, localizada no Bairro Santa Felicidade, para posterior criação do Lote 04, Quadra 33, do Loteamento Jardim Santa Felicidade. A criação do lote e a doação para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL se justifica pela necessidade que a Administração Pública tem de suprir o déficit habitacional e o Princípio Social do Direito de Moradia e Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que no local reside uma família há mais de 10 anos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2023 – Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" ao Senhor Neri Silveira Batista. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
A medalha será entregue a Neri Silveira Batista, em reconhecimento ao brilhante trabalho cultural realizado através da música na cidade de Cascavel.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21 DE 2023
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21 DE 2023 a Jornalista Sirlei Benetti pelos meritórios trabalhos realizados nos mais de 20 anos de jornalismo na cidade de Cascavel e região. Proponente: Vereador Valdecir Alcantara/Patriota.
MOÇÃO DE APELO Nº 40 DE 2023
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 40 DE 2023 ao Governo Federal, para que os medicamentos Canabidiol e Aripiprazol componham a lista de medicamentos liberados pelo Sistema único de Saúde – SUS. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Cidão da Telepar/PSB, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Serginho Ribeiro/PDT e Tiago Almeida/União Brasil.
