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Pauta detalhada da sessão da próxima segunda-feira, 29 de maio de 2023

ORDEM DO DIA

29 DE MAIO DE 2023

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023


Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023 – Denomina de “José Biazzi” um próprio público do município.  Proponente: Vereador Tiago Almeida/União Brasil.

Denomina a Unidade de Saúde da Família do bairro Santa Felicidade de José Biazzi, líder comunitário da região.

PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023

Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei objetiva desafetar a área de 590 m2 da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira, localizada no Bairro Santa Felicidade, para posterior criação do Lote 04, Quadra 33, do Loteamento Jardim Santa Felicidade. A criação do lote e a doação para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL se justifica pela necessidade que a Administração Pública tem de suprir o déficit habitacional e o Princípio Social do Direito de Moradia e Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que no local reside uma família há mais de 10 anos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2023

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2023 – Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" ao Senhor Neri Silveira Batista. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.

A medalha será entregue a Neri Silveira Batista, em reconhecimento ao brilhante trabalho cultural realizado através da música na cidade de Cascavel.

­­­­­­­­­­­­­­­MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21 DE 2023

Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21 DE 2023 a Jornalista Sirlei Benetti pelos meritórios trabalhos realizados nos mais de 20 anos de jornalismo na cidade de Cascavel e região. Proponente: Vereador Valdecir Alcantara/Patriota.

­­­­­­­­­­­­­­­MOÇÃO DE APELO Nº 40 DE 2023

Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 40 DE 2023 ao Governo Federal, para que os medicamentos Canabidiol e Aripiprazol componham a lista de medicamentos liberados pelo Sistema único de Saúde – SUS. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Cidão da Telepar/PSB, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Serginho Ribeiro/PDT e Tiago Almeida/União Brasil.