Aguardado com ansiedade pela categoria, a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel está tramitando na Câmara desde o dia 17 de dezembro. Até o momento, o Projeto de Lei 156/2014 já foi apreciado pelas comissões de Justiça e Redação, Trabalho e Legislação Social e Economia, Finanças e Orçamento, sendo aprovado em todas elas.

Para que possa ser votado ainda neste ano, o Executivo pediu urgência na votação da matéria na Câmara. Por isso, deve entrar na pauta da sessão de segunda-feira (22) e se necessário, a Mesa Diretora pode convocar uma sessão extraordinária, tendo em vista que o expediente da Câmara vai até terça-feira, dia 23 de dezembro.

Para o vereador Vanderlei da Silva, membro da Comissão de Justiça e também de Trabalho, um dos principais pontos positivos do projeto é a “garantia de que os professores de educação infantil, que trabalham na CMEIs, tenham os mesmos avanços na carreira que os professores do ensino fundamental”. Segundo ele, até o momento, esta classe de profissionais ficava de fora de muitos benefícios previstos pelo plano.

Na justificativa, a prefeitura explica que o atual Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi aprovado em 2006, mas após esta data, várias leis e regulamentações surgiram e atingiram diretamente os profissionais do magistério, como o piso salarial nacional para professores e a regulamentação do Fundeb. Além disso, o Executivo demonstra ainda que a mudança no plano de cargos e salários está em conformidade com o orçamento do município e é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária.

Assessoria de Imprensa/CMC