Foi aprovado nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 40/2024 que cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cascavel, com mais de 100 ações previstas para acontecer em até 20 anos. O plano tem como objetivo promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas dentro do território de Cascavel.

Sua aprovação é uma exigência do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, e obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele também precisa estar em acordo com o Plano Diretor Municipal.

Em suas 62 páginas, o Plano trata de todos os modos pelos quais as pessoas de deslocam pela cidade, seja a pé, de bicicleta, transporte de ônibus, transporte de cargas, individual e de veículos e, por isso, afeta diretamente ou indiretamente todos os cidadãos.

No processo de elaboração do PMMU, foram realizadas consultas à população nos bairros, estudos técnicos, levantamento de estatísticas e duas audiências públicas, nas quais a população pôde votar nas principais prioridades para o futuro de Cascavel. O Plano detalha obras específicas em todos os distritos e bairros de Cascavel, explicando quais serão as mudanças programadas com duplicação de rodovias, construção de trincheiras e criação de novas ciclovias, por exemplo.

Alterações

Tendo em vista que o Plano de Mobilidade Urbana tem como objetivo promover acessibilidade universal, segurança nos deslocamentos, integração entre os modais de transporte, redução do impacto ambiental e melhoria da qualidade de vida, os vereadores e vereadoras propuseram emendas ao projeto garantindo direitos das pessoas com deficiência e outros beneficiários de isenções no transporte público. Foram retirados da proposição original cinco dispositivos que tratavam do assunto.

No Art. 57 estava prevista a revisão do número e do sistema de isenções de tarifa, o reescalonamento do horário de funcionamento de estabelecimentos, revisão da política de isenção para evitar superlotação dos ônibus e redução da tarifa revendo gratuidades concedidas e o Art. 86 previa a revisão da política de tarifas e isenções. Todos estes tópicos foram retirados da proposta. Também foi aprovada uma emenda que prevê a realização de estudos para implantação da gratuidade no transporte coletivo. As demandas foram recebidas pelos parlamentares através de inúmeras associações representativas das pessoas com deficiência e negociadas com os órgãos da prefeitura responsáveis pelo projeto.

Assessoria de Imprensa/CMC