O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), recebeu no final da tarde desta terça-feira (10) o Plano Diretor e leis suplementares, apresentados pelo prefeito Leonaldo Paranhos. Ao todo, são 14 projetos de lei e uma lei complementar.

O prefeito optou por manter os projetos iguais àqueles apresentados pelo ex-prefeito Edgar Bueno no final do ano passado, com exceção da matéria que previa a expansão do perímetro urbano de Cascavel. “Em respeito a todas as audiências públicas que foram realizadas e estudos feitos para elaboração dos projetos, optamos por mantê-los idênticos. Apenas a expansão do perímetro urbano foi retirada porque precisa ser melhor debatida com a comunidade”, explicou Paranhos.

Como esclareceu o presidente da Câmara, agora os projetos serão analisados pelos vereadores e na primeira sessão de fevereiro serão distribuídos às comissões permanentes. As comissões são definidas no inicio do período legislativo e somente após a definição da composição de cada grupo é que os projetos poderão ser analisados. “Os vereadores terão cerca de 30 dias para avaliar o Plano Diretor, o código de obras e a criação de distritos, por exemplo. Neste período, garantimos que a tramitação será feita com total transparência e máxima publicidade”, comentou.

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, deve ser aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para a cidade de Cascavel, expressando as exigências de ordenação da cidade e explicitando os critérios para que se cumpra a função social da propriedade urbana.

Assessoria de Imprensa/CMC