Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012, o número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%.
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que o Brasil é o sétimo no ranking mundial de assassinatos de mulheres, com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres. As estatísticas apontam ainda que o percentual de reincidência de agressões pode chegar a até 62,5%.
Diversas ações nacionais e internacionais foram tomadas para combater a violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual ou econômica. Em Cascavel, a Câmara deve discutir em breve a aprovação do Projeto de Lei nº 78/2014, de autoria do vereador Vanderlei da Silva. A proposta estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência.
De acordo com o vereador “dentre os principais pontos do projeto, merecem destaque o desenvolvimento de ações de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social; a conscientização de todos; fornecimento de cursos de treinamento especializado no atendimento às mulheres em situação de violência; a manutenção e ampliação de abrigos para mulheres em situação de violência e realização de campanhas contra a violência no âmbito conjugal, afetivo e doméstico”.
A proposição também pede a divulgação permanente dos endereços e dos telefones de órgãos e entidades e a disponibilização, por meio de uma central, para realizar denúncias sobre atos de violência contra as mulheres.
O projeto do vereador já recebeu a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, por estar em consonância com as leis e tratados existentes sobre o tema.
Violência e legislação
Uma Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1993, define a violência contra a mulher como uma “manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres”.
Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha é um marco legal para coibir e punir a violência contra a mulher. Em 2007, foi assinado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a implantação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, serviço prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
No entanto, dados do próprio Ministério da Saúde, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir as mortes em decorrência de violência doméstica. Em Cascavel, as estatísticas também mostram que a violência não tem diminuído, ao contrário, houve 50% de aumento no número de assassinatos em 2013.
Assessoria de Imprensa/CMC
