O vereador Paulo Porto (PCdoB) protocolou nesta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Cascavel, o Requerimento 101/2015, cobrando explicações ao Executivo sobre a suposta utilização de máquinas da Secretaria de Agricultura em propriedade particular no interior do município. O objetivo é obter maiores esclarecimentos sobre denúncia vinculada pela TV Tarobá, em seu jornal desta quinta-feira (19).
Segundo a reportagem, uma pá-carregadeira e uma retro escavadeira estavam sendo utilizados para serviços em uma área privada, no distrito de Rio do Salto. Em entrevista à repórter Patricia Sonsin, um cidadão que teve identidade preservada confirmou tratar-se de um serviço da prefeitura que foi solicitado ainda em 2013.
Questionado, o secretário municipal de Agricultura, Almir Tonolo, afirmou que esse tipo de convênio é previsto na Lei Municipal 5.819, aprovada em 2011, que regulamentou o programa "Porteira Para Dentro". Para o vereador, a legislação municipal confronta com a Lei Federal 8.492 (dos atos de improbidade administrativa), em seu artigo 10º (inciso 8º) que veda a “utilização em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Diante das dúvidas surgidas e com o intuito de buscar maiores esclarecimentos sobre esse tipo de parceria entre poder público e agricultores, o vereador apresentou o requerimento com dez perguntas à Secretaria de Agricultura. Entre as questões, estão indagações sobre o serviço que está sendo feito, custo do serviço/obra, nome do proprietário da área, qual servidor autorizou o serviço e as documentações da solicitação junto à Secretaria.
Além disso, o requerimento questiona se o proprietário atende os parâmetros de classificação do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), além da apresentação dos documentos na Secretaria Municipal de Finanças, da certidão negativa de débito do proprietário. "A denúncia nos chamou a atenção, mas precisamos averiguar todos os detalhes, uma vez que o secretário diz estar baseado em lei municipal. Um de nossos papéis primordiais é de fiscalização dos atos do Executivo e para que isso aconteça de forma plena, precisamos de informações oficiais sobre o que está sendo feito, sobre sua legalidade e sobre os critérios que são utilizados neste convênio”, ressalta Paulo Porto.
Julio Carignano / Assessoria Paulo Porto
