O ICMS Ecológico tem possibilitado que municípios tenham acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. O Paraná foi o primeiro estado a instituir o ICMS Ecológico, em 1989, e hoje 18 dos 26 estados brasileiros já adotam o mecanismo.

Com o intuito de tomar conhecimento dos valores arrecadados pelo município de Cascavel e sua eventual destinação, o vereador Paulo Porto (PCdoB) apresentou nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal, o Requerimento 205/2014, que solicita o valor recebido pelo município no período entre 2009 a 2014, especificando onde estão sendo investidos os recursos da tributação.

Em seu pedido, o parlamentar requer qual o percentual desta arrecadação é destinado exclusivamente às ações de cunho ambiental e quais são as atuais áreas de proteção ambiental do município que compõe o cálculo do coeficiente de conservação da biodiversidade. É por meio deste cálculo que é definido o ICMS Ecológico devido ao município.

O requerimento questiona se existem áreas de proteção ambiental de particulares que fazem ou podem vir a fazer parte do cálculo e se existem estudos sendo realizados sobre esta possibilidade de ampliar as áreas de conservação. Porto ainda solicita uma previsão de ampliação de áreas públicas de proteção ambiental visando um ganho ambiental e financeiro, por meio da arrecadação da tributação específica.

Segundo o vereador, o requerimento tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos valores arrecadados com o intuito de contribuir com o tema. "Vários municípios do Brasil têm adotado medidas socioambientais e alternativas que estimulam projetos voltados a cidades sustentáveis. Muitas destas propostas são viabilizadas com recursos oriundos da arrecadação do ICMS Ecológico", comenta Porto.

Júlio Carignano / Assessoria de Imprensa / Paulo Porto