Chegou na última segunda-feira (07) à Câmara o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 38/2014, que proíbe a abastecimento de combustível nos postos após ser acionada a trava de segurança da bomba abastecedora.

A alegação da prefeitura para barrar a implantação da nova regra é a existência de uma campanha de conscientização quanto à contaminação com benzeno realizada pela Secretaria de Saúde do município. Na mensagem do veto, o Executivo também informa que não está definido no projeto aprovado na Câmara qual seria o órgão responsável pela fiscalização.

Os proponentes da lei são os vereadores Jorge Bocasanta (PT), Marcio Pacheco (PPL), Gugu Bueno (PR), Nei Haveroth (PSL), Fernando Winter (PTN), Celso dal Molin (PR), Vanderlei da Silva (PSC) e Paulo Porto (PCdoB). Bocasanta explica que a proposta quer garantir a segurança dos frentistas e também do meio ambiente, pois o excesso de combustível faz com que o filtro instalado na boca de entrada do tanque fique encharcado e não absorva os vapores produzidos no tanque, possibilitando que gases tóxicos sejam liberados e poluam o meio ambiente.

Estudos apontam que os hidrocarbonetos (etil, xileno, tolueno e também o benzeno) podem prejudicar a saúde dos frentistas. A intoxicação provocada por estas substâncias – especialmente o benzeno – chegam a causar taquicardia, distúrbios psicológicos, gastrite, náuseas e vômito, evoluindo para problemas crônicos de saúde.

Conforme os manuais de automóveis vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que representa, no mínimo, 10% menos da capacidade máxima do tanque.

Assessoria de Imprensa/CMC