Quanto investir em saúde? E educação? Quantas moradias populares são necessárias? Quanto o cidadão vai pagar de impostos? Todo gasto público precisa ser cuidadosamente planejado e a população pode, e deve, acompanhar de perto as contas do município.

O primeiro passo deste plano é o PPA (Plano Plurianual), que foi protocolado na Câmara no dia 15 de agosto. Ele é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2018/2021.

O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Em Cascavel, são mais de R$ 5 bilhões de receita orçamentária para quatro anos. “A aplicação dos recursos foi estruturada principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de ações voltadas para a geração de empregos, difusão da cultura, a preservação do meio ambiente, promoção das atividades esportivas, projetos habitacionais, dentre outras áreas”, afirma o prefeito Leonaldo Paranhos.

O PPA deve ser analisado pela Câmara até o final do ano, e os vereadores podem apresentar emendas. Segundo o artigo 48 da Lei 101/2000 que estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal, será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. Uma das ações previstas é a realização de audiências públicas, com incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e de discussão dos planos.

Educação

As principais metas definidas para a área de educação são ampliar o atendimento à educação infantil; elevar a meta de aprovação no ensino fundamental; manutenção e ampliação de forma gradativa do Tempo lntegral, criação de mecanismos de incentivo aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.

Saúde

Para viabilizar as ações em Saúde, está prevista a modernização dos modelos de gestão, invertendo o modelo de atendimento, passando de curativo para preventivo, a ampliação de 23% para 98% da população cadastrada, atendida pelo Programa Saúde da Família, a implantação do Hospital Municipal, a construção de Farmácias Básicas anexas às Unidades de Pronto Atendimento, a implantação de novas Unidades de Saúde, bem como a reforma e ampliação das existentes.

Assistência Social

Nesta área a prioridade são as ações que proporcionem o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, exclusão e violência, que objetivem a integração, ressocialização e resgate da cidadania e autoestima da pessoa idosa, promovam o atendimento e a integração da Pessoa com Deficiência, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais; programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social em consonância com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Infraestrutura Urbana e Habitação

Em áreas estratégicas como lnfraestrutura Urbana e Habitação estão alocados recursos na ordem de R$ 356.000.000,00, utilizados para urbanização e a regularização fundiária, bem como a construção de 2.000 unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda, mediante parceria com o Governo Federal através do Programa "Minha Casa Minha Vida”.
Obras de pavimentação de vias públicas, objetivando pavimentar 100% das vias do município, além de melhorias na malha viária, através da realização de tapa-buracos e recapeamento asfáltico e implantação do Projeto "Rua Segura no Entorno das Escolas".

Assessoria de Imprensa/CMC